Wanderley chamou atenção para a legalidade do Decreto, que qualificou o Instituto Patres como Organização Social (OS) para atuar em Várzea Grande
Durante a sessão ordinária de terça-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira, utilizou a tribuna para abordar a situação da saúde pública no município e manifestar posição contrária à terceirização dos serviços.
Wanderley chamou atenção para a legalidade do Decreto Municipal nº 68/2025, que qualificou o Instituto Patres como Organização Social (OS) para atuar em Várzea Grande. Segundo ele, o texto é equivocado por não cumprir o previsto na Lei Complementar Municipal nº 4.104/2015, que exige chamamento público.
“Esse decreto está errado. Sem chamamento público ele é nulo. Sou contra entregar a saúde de Várzea Grande para uma OS. Se fosse tão eficiente, não existiria contrato de R$ 14,7 milhões dentro do pronto-socorro enquanto o Hospital Metropolitano, que é patrimônio do município, não atende nossa população”, afirmou.
Durante o discurso, o presidente relembrou ainda um episódio pessoal que marcou sua vida. Há mais de 30 anos, seu filho — então com apenas um ano e meio de idade — sofreu complicações graves de saúde e foi salvo graças a um procedimento realizado no pronto-socorro municipal.
“Nunca vou esquecer que a vida do meu filho foi salva aqui em Várzea Grande. Eu tinha condições de pagar tratamento particular, mas Deus proporcionou que fosse justamente no nosso pronto-socorro municipal. Por isso, enquanto for vereador, vou lutar contra a terceirização da saúde e defender a transparência no uso do dinheiro público”, destacou.
Nota explicativa:
As Organizações Sociais (OS) são entidades privadas, sem fins lucrativos, qualificadas pelo poder público para administrar serviços públicos, como hospitais e UPAs, mediante contrato de gestão. O modelo é alvo de críticas pela possibilidade de contratos milionários sem transparência e pela redução da autonomia do município.