Presidente Max Russi reforça que prioridade é a proteção a servidores em contratos de consignados. Pedido de mais prazo será encaminhado ao governo do estado.
Diante dos primeiros resultados da auditoria sobre contratos de consignados firmados por servidores públicos estaduais com instituições financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve recomendar ao governo do estado a prorrogação da suspensão das cobranças, inicialmente prevista para terminar no próximo dia 28. A decisão aprovada na terça-feira (19) faz parte do trabalho conjunto entre TCE e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A Assembleia Legislativa, por meio de uma comissão de parlamentares, acompanha o trabalho da auditoria e participou da reunião realizada ontem, na sede do TCE, para apresentação dos primeiros relatórios. A iniciativa partiu do presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), que tem coordenado esforços para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores do serviço público diante das irregularidades identificadas.
Durante a apresentação, o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, não poupou palavras ao classificar o cenário como de “desordem generalizada”. Dos mais de 102 mil contratos existentes, apenas 27 mil reuniam condições mínimas para análise até o momento. “Não há como assegurar que esses contratos estejam em conformidade com as normas do Banco Central. Sem uma avaliação individual, não é possível garantir a legalidade das cobranças”, afirmou.
Diante do quadro, o conselheiro afirmou que deve recomendar ao governo do estado a prorrogação da suspensão das cobranças. Ele também informou que levará o relatório parcial ao Tribunal de Justiça, reforçando a gravidade da situação e a necessidade de resguardar os servidores até a conclusão do processo.
Max Russi defendeu a ampliação do prazo por mais 120 dias. Para ele, a prioridade é impedir que servidores sejam penalizados em meio à incerteza. “São muitas inconsistências, muitas dúvidas e trabalhadores que se sentem lesados. A Assembleia está atuando em conjunto com o TCE para suspender qualquer repasse às consignatárias até que tudo seja devidamente esclarecido. Quero reconhecer o trabalho técnico do Tribunal de Contas, que tem se debruçado com rigor sobre um tema tão sensível para os servidores do nosso estado”, ressaltou o presidente.
O parlamentar destacou ainda a importância do papel do Legislativo. “Não podemos admitir que, em meio a tantas indefinições, os servidores paguem a conta de algo que ainda não foi comprovado. A Assembleia vai acompanhar cada etapa do processo até que a segurança jurídica e os direitos sejam garantidos”, reforçou.
A deputada Janaina Riva destacou a importância do acompanhamento coletivo do Parlamento. “Esse é um pedido de todos nós, deputados e deputadas, em defesa dos servidores que não podem ser penalizados diante desse cenário de incertezas”, completou.
Além de Max Russi, participaram da reunião os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), a presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Wagner.
