A presidente da entidade, escrivã Cecília Monge destacou como um passo importante os debates
O Sindicato dos Escrivães da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc-MT) está atento às negociações em curso sobre a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais. A presidente da entidade, escrivã Cecília Monge destacou como um passo importante os debates realizados nos dias 12 e 13 de agosto, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A reunião ampliada contou com as presenças de integrantes da Comissão Técnica Interna, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), da Federação Sindical dos Servidores Públicos (Fessp-MT), além de diversas entidades sindicais.
Também participaram o presidente da Casa, deputado Max Russi (PSB) e os parlamentares Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Janaina Riva (MDB). Dentre os encaminhamentos estão: solicitação de audiência com o governador Mauro Mendes; realização de audiência pública na Assembleia Legislativa; votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa a data-base da RGA em janeiro, utilizando como referência mínima o reajuste da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) do ano anterior, além da criação de uma mesa técnica permanente de negociação entre governo e servidores.
O estudo técnico apresentado pelo Dieese aponta perdas salariais acumuladas de 19,52% no período de 2015 a 2017. Segundo o órgão, o Estado de Mato Grosso possui margem fiscal suficiente para recompor essas perdas sem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da ALMT, deputado Max Russi, afirmou que o estudo será enviado ao Executivo como base para as negociações e defendeu que, mesmo que não seja possível aplicar o índice de forma integral em 2026, o valor seja ao menos considerado na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A deputada Janaina Riva destacou o avanço da PEC de sua autoria, já autorizada para votação, que estabelece a data-base da RGA, sem fixar um índice, prevendo a definição do percentual por meio de diálogo entre os poderes e os servidores. Já o deputado Lúdio Cabral reforçou que o Estado registrou superávit de R$ 2,3 bilhões e tem plena condição de recompor os salários, com comprometimento da receita com pessoal abaixo do limite prudencial da LRF.
A presidente da Fessp-MT, Carmem Machado, avaliou positivamente o estudo técnico e reforçou a necessidade de diálogo com o governo. Ela alertou que, caso não haja avanço, o movimento sindical poderá adotar medidas mais firmes em defesa dos servidores.
Sindepojuc-MT na estrada
Embora não tenha participado presencialmente da reunião, o Sindepojuc-MT mantém acompanhamento ativo das negociações. A presidente Cecília Monge e o diretor-tesoureiro Osiel Araújo cumpriram agenda nesta semana no interior do estado, visitando as delegacias de Juruena, Juína, Juara e Campo Novo do Parecis. A visita teve como objetivo ouvir as demandas locais e apresentar, diretamente aos escrivães, as ações em andamento e as pautas prioritárias da entidade.
“Nosso compromisso com a categoria é constante. Estar nos municípios, dialogando com os colegas e apresentando os esforços do sindicato, é tão importante quanto acompanhar os debates institucionais em Cuiabá. Seguimos firmes na defesa da valorização dos escrivães e atentos a todos os desdobramentos sobre a RGA”, destacou Cecília Monge.
O Sindepojuc-MT reafirma seu compromisso com a luta por uma política salarial justa, transparente e construída com base em dados técnicos, diálogo e respeito aos servidores públicos. A entidade continuará acompanhando os trâmites na ALMT e cobrando que os direitos da categoria sejam reconhecidos e garantidos.
