Seminário é promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM)
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB) participou nesta quinta-feira (14) do Seminário Justiça Territorial, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em Cuiabá. O evento contou com a presença de deputados estaduais, juristas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil, entre outras autoridades e debateu a respeito dos direitos civis nos processos de demarcação de terras indígenas.
Russi falou da importância da Assembleia no seminário e a preocupação dos deputados com relação ao impacto social e econômico aos 22 municípios que seriam impactados com as novas demarcações de territórios indígenas.
“Esse tema é sensível para esse Estado que é produtor, mas também com grandes reservas indígenas, e a gente tem que fazer esse importante debate, lógico, vai se alongar mas precisa ter tranquilidade, pois é a nossa cultura produtiva, aos nossos produtores e também aos indígenas em termos de produção, precisamos ouvir os dois lados e trabalhar”, apontou Russi.
O presidente da Assembleia falou que o tema requer muito diálogo entre todas as partes envolvidas. “Sabemos que o futuro do agronegócio depende da conciliação entre produção e sustentabilidade. Mato Grosso tem dado exemplos ao mundo de que é possível aumentar produtividade, preservar o meio ambiente e cumprir rigorosamente o Código Florestal. Temos tecnologia, capacidade técnica e consciência para fazer do campo um exemplo de equilíbrio entre produção e preservação”, apontou ele.
Durante o seu pronunciamento, o presidente afirmou que o seminário é uma oportunidade para reforçar que o produtor rural é parceiro do desenvolvimento, da paz social e da preservação ambiental.
“A Assembleia Legislativa está ao lado dos produtores rurais. Vamos continuar defendendo a segurança jurídica, o respeito à propriedade privada e o fortalecimento do agronegócio, sem abrir mão do diálogo e do bom senso, mas sempre com a prioridade clara de proteger quem produz e sustenta a economia do nosso Estado”, disse ele.
Para a deputada Janaína Riva (MDB) é fundamental tratar o tema com responsabilidade e respeito às garantias constitucionais. “O impacto dessas demarcações para o estado de Mato Grosso é o que preocupa a Assembleia Legislativa”, disse a deputada.
Segundo Riva, a Assembleia é uma defensora de que os indígenas possam trabalhar e ter renda com as suas propriedades. “Hoje quando você visita uma aldeia indígena, vê uma aldeia de extrema pobreza, com algumas poucas exceções, como os Parecis, por exemplo e, ao lado, você vê grandes produções de soja de produtores bilionários. Então isso também precisa ser revisto. A nossa preocupação não é só com o produtor, mas é também com o indígena que padece, sem uma educação de qualidade, sem uma saúde de qualidade”, destacou.
Na avaliação da parlamentar, quando o indígena resolve produzir, por muitas vezes ele é impedido pelo Ministério Público Federal. “Hoje os indígenas têm tido dificuldade, inclusive, de acessar o peixe. Os indígenas estão tendo que adquirir, comprar o peixe, porque não tem mais peixe no rio. Então, é uma nova realidade que merece atenção de todos e demarcar mais territórios não é a saída, porque os indígenas precisam de subsistência e aqui nós temos um setor produtivo que é impactado com as novas demarcações, ao invés de estarmos discutindo como seria os indígenas produzirem para também terem prosperidade”, definiu Janaína.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, falou que mais de 16% do território de Mato Grosso é de direito dos indígenas, e que ainda não é explorado corretamente. Ele confirmou que a AMM vai encaminhar algumas propostas para modificar a lei.
“Acredito que ao término da primeira parte do evento de hoje nós já devemos fazer alguns encaminhamentos e proposta de alternância de texto legislativo inclusive para a bancada federal. Nós queremos que seja respeitado o marco temporal para poder, dentro desse parâmetro, trazer a segurança jurídica. Aqui nós procuramos, acima de tudo, um equilíbrio entre os originários e quem produz”, apontou Bortolin.
O objetivo do seminário foi promover um debate técnico sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2025, que prevê a transferência ao Congresso Nacional da competência para criação de áreas de preservação ambiental e demarcação de terras indígenas.
“Nós precisamos criar programas, o governo federal deveria ter novas propostas para produzir alimento, reduzindo aí o déficit alimentar desses irmãos indígenas. Não querer ampliar mais a área, inviabilizando aí regiões, propriedades, isso é um absurdo. Até porque faz um decreto, amplia-se a área e aí não tem um critério claro de indenização. Precisamos dar segurança jurídica para os produtores e indígenas”, falou o deputado Ondanir Bortolini (Republicanos).
