“Seguimos firmes em defesa dos direitos do escrivão de polícia!”
A presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Sindepojuc), escrivã Cecília Monge, fez um balanço positivo das ações desenvolvidas pela Diretoria-Executiva no primeiro semestre de 2025. Ela ressaltou o compromisso da entidade com pautas prioritárias da categoria, como a busca pela regulamentação da Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC) em Mato Grosso.
Segundo Cecília, a regulamentação da Lei Orgânica é um passo fundamental para assegurar o fortalecimento institucional da PJC, valorizando as carreiras e garantindo segurança jurídica no exercício das funções. “Essa é uma pauta estruturante. A Lei Orgânica foi um avanço em nível nacional, mas ela precisa ser efetivada aqui em Mato Grosso, com uma regulamentação que respeite as especificidades da nossa realidade”, destacou.
Dentre as inovações, a LONPC vai unificar os cargos de escrivão e de investigador para criar o cargo de Oficial Investigador de Polícia. A implementação está sendo debatida em diversos estados. Em Mato Grosso, o Sindepojuc compõe o grupo de trabalho criado para elaborar o projeto de lei que vai regulamentar a LONPC no estado. Objetivo é modernizar as carreiras policiais e otimizar a atuação da polícia.
Também marcou o semestre, conforme Cecília, os debates sobre possíveis irregularidades nos contratos de empréstimos consignados oferecidos aos servidores públicos. Assunto que ganhou repercussão e vem sendo debatido entre os sindicatos, a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSMT) e autoridades políticas. Reuniões foram realizadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) e secretarias de Estado.
Cecília destaca o trabalho da assessoria jurídica do Sindepojuc, que está disponível para auxiliar os filiados que se sentirem lesados por causa de empréstimos consignados. O sindicato já realizou duas reuniões on-line para esclarecer dúvidas e orientar os profissionais sobre o envio de documentos e acesso ao portal do servidor sobre essa questão.
“As duas reuniões foram produtivas, com a participação de muitos filiados que tiveram a oportunidade de receber orientação sobre empréstimos consignados. Além disso, participamos de reuniões técnicas no Tribunal de Contas do Estado, na Assembleia Legislativa, secretarias de Estado. Tivemos um semestre bem movimento, com debates importantes em defesa dos servidores públicos”, afirmou.
Sindepojuc mais próximo – Também movimentou a agenda da Diretoria-Executiva, visitas técnicas nas delegacias para informar e ouvir os anseios dos escrivães. Os encontros serão retomados em agosto, começando pela região Araguaia.
Outra boa notícia é que o sindicato está prestes a inaugurar o novo Hotel de Trânsito, anexo à sua sede recém-inaugurada. Com estrutura acolhedora e funcional, o espaço contará com 11 quartos, sala, cozinha e lavanderia. O projeto está em fase final de execução do sistema de iluminação. Com destaque à tecnologia que vai permitir o acesso por biometria dos hóspedes que fizerem a reserva antecipadamente.
“Nosso objetivo é estar cada vez mais próximo dos nossos filiados, oferecendo acolhimento, orientação e toda a assistência necessária, seja para quem atua na Capital ou no interior do estado”, destacou a diretoria do sindicato.
Cecília concluiu destacando os debates em nível nacional. Em abril, marcou presença no XXVI Congresso Nacional da Cobrapol, realizado em Salvador/BA e em maio integrou a reunião ordinária da Diretoria-Executiva e do Conselho Nacional de Entidades da Cobrapol (Confederação Brasileira dos Policiais Civis), Brasília.
“Estamos atentos às mudanças provocadas pela Lei Orgânica e outras pautas que afetam o servidor público. Seguimos firmes em defesa dos direitos do escrivão de polícia!”, finalizou Cecília.
