“Quero aqui agradecer todos os vereadores a Federação Matogrossense de Capoeira na pessoa do Presidente Ewerton Salgado – Mestre Veto, professor Rodolpho Gonçalves De Paula Silva, João (Bicudo ), Michel Molina, Secretário de Esporte Adelson Luiz Ramos e o Pessoal Andre Bringsken por ajudar nesse importante projeto de lei”
O Projeto de Lei nº 001/2023, de 17 de agosto de 2023, estabelece no âmbito do município de Vila Bela da Santíssima Trindade, a semana do capoeirista e o dia municipal da capoeira, a ser comemorado no dia 20 de novembro.
Jacob Andre Bringsken, Prefeito Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade MT, no uso de suas atribuições em conformidade ao Artigo 11 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Vereador Isaias Gonçalves de Almeida propôs e a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituído o Dia Municipal da Capoeira na cidade de Vila Bela da Santíssima Trindade- MT, a ser comemorados anualmente no dia 20 de novembro, em homenagem a Zumbi dos Palmares, importante líder do Quilombo dos Palmares, figura forte dentro do movimento negro, como representante da luta e resistência à escravidão.
Artigo 2º O dia municipal da capoeira tem como objetivo valorizar, promover e preservar a capoeira como expressão cultural e esportiva de matriz africana, reconhecendo sua importância histórica, social e educacional.
Artigo 3º A capoeira, entendida como uma manifestação cultural de origem afro-brasileira que engloba dança, música, arte marcial e filosofia, será difundida e incentivada por meio de atividades, eventos e programas educacionais durante o dia municipal da capoeira.
Artigo 4º Caberá ao órgão municipal responsável pela cultura e esportes a organização e promoção das atividades alusivas ao dia municipal da capoeira, em parceria com entidades, associações e grupos ligados à capoeira presentes no Brasil.
Artigo 5º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de eventos, apresentações e workshops relacionados à capoeira, visando ampliar o acesso da população e disseminar os valores culturais e educativos dessa prática.
Artigo 6º – As escolas da rede municipal de ensino serão incentivadas a incluir a capoeira como conteúdo curricular e promover atividades relacionadas durante o mês de novembro, em especial no dia municipal da capoeira.
Artigo 7º O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização sobre a importância da capoeira como manifestação cultural e esportiva, incentivando sua prática em diversos setores da sociedade, como saúde, lazer e inclusão social.
Artigo 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
O referido Projeto de Lei tem como objetivo homenagear e valorizar os capoeiristas de nosso município, haja vista que ela constrói relações de sociabilidade e familiaridade entre mestres e discípulos, sendo difundida de modo oral e gestual nas ruas e academias.
A capoeira é uma expressão cultural de origem afro-brasileira que representa a resistência e a luta pela liberdade. No Brasil, Zumbi dos Palmares foi um líder quilombola que desempenhou um papel fundamental na defesa dos direitos dos negros e na preservação da cultura africana no Brasil Portanto, instituir o Dia Municipal da Capoeira em homenagem a Zumbi dos Palmares é uma forma de reconhecer e valorizar essa importante manifestação cultural e sua contribuição para a história e identidade de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT.
Além disso, a capoeira é uma expressão artística brasileira que mistura esporte, luta, filosofia, dança e musicalidade, contribuindo para o desenvolvimento integral dos praticantes. Ao promover o dia municipal da capoeira, estaremos incentivando a prática dessa atividade e seus valores educacionais, sociais e de cidadania, além de fomentar a cultura e o turismo no município.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação deste projeto de lei, que busca reconhecer, preservar e promover a capoeira como parte integrante do patrimônio cultural de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT
Plenário da Câmara Municipal Sarriol Profeta da Cruz
Vila Bela da Santíssima Trindade, 17 de agosto de 2023.
