Mobilização das Forças Armadas sai no Diário Oficial. ‘Realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de AGRESSÃO ESTRANGEIRA’
Conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, aprova o manual de Mobilização Militar, que tem inúmeras funções preparar as Forças Armadas para atividades planejadas e estratégias, protegendo o País de uma eventual agressão estrangeira e GARANTIA DA LEI E DA ORDEM (GLO).
Bolsonaro já havia antecipado que tudo seria feito dentro das 4 linhas da Constituição. Tudo pronto, aguardando o comando do CHEFE SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS: Jair Bolsonaro
Destaques no Manual da Mobilização Militar
“A Mobilização Nacional é o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de AGRESSÃO ESTRANGEIRA.”
CAPÍTULO II
FUNDAMENTOS BÁSICOS
2.1 A Logística e a Mobilização
2.1.1 A Mobilização Nacional é o conjunto de atividades planejadas, orientadas e empreendidas pelo Estado, complementando a Logística Nacional, destinadas a capacitar o País a realizar ações estratégicas, no campo da Defesa Nacional, diante de agressão estrangeira.
2.1.1.1 São parâmetros para a qualificação da expressão “agressão estrangeira”, entre outros pontos, ameaças ou atos lesivos à soberania nacional, à integridade territorial, ao povo brasileiro ou às instituições nacionais, ainda que não signifiquem invasão ao território nacional.
2.1.2 Posta em execução pelo Estado por meio de decreto presidencial, a Mobilização Nacional presta-se como um instrumento legal para, sobretudo, obter, reunir e distribuir os recursos e meios disponíveis no Poder e Potencial Nacionais[1] ou no exterior, com o objetivo de completar ou complementar a Logística Nacional, visando a contribuir com o esforço de Defesa ou o restabelecimento da Segurança Nacional.
“…ainda que não signifiquem invasão ao território nacional.” Ou seja, ações DENTRO DO BRASIL que vão contra a Soberania Nacional, o Povo e às Instituições Nacionais, ainda que internamente, também.
Veja no link abaixo o Manual de Mobilização Militar completo:
Portaria: Aprova o Manual de Mobilização Militar – MD41-M-02 (2ª Edição/ 2022).
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm-md-n-5.807-de-28-de-novembro-de-2022-448028347?s=08
