Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi responsável pela apreciação de matérias que versam sobre todos os temas sobre a organização social, econômica e cultural.
Na esquina das ruas Pedro Celestino com Campo Grande, no centro histórico da capital mato-grossense, foi realizada, em 3 de junho de 1935, a primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa da Província de Mato Grosso. De lá para cá, as histórias de Cuiabá e do Parlamento estadual estão diretamente ligadas em busca do ordenamento social, econômico e político da capital que completa 303 anos nesta sexta-feira (08).
De acordo com o historiador do Instituto Memória do Poder Legislativo, Edevamilton de Lima Oliveira, o surgimento da Assembleia Legislativa ocorre depois da declaração de Independência do Brasil por Dom Pedro, que receberia a alcunha de Pedro I. “Foi durante o primeiro Império de Pedro I, cujo reinado perdurou de 1822 a 1931, que sucessivos arranjos de gestão ganharam corpo, primeiro com a formação de regências trina provisória, regências permanentes e regências una, dentre as quais promoveu a criação da Assembleia Legislativa, no período da regência una do Padre Antônio Diogo Feijó”.
Naquela época, ficou estabelecido que a Assembleia seria composta por 20 parlamentares, com mandatos de dois anos e cada sessão legislativa duraria dois meses. “Na época, as primeiras leis versavam sobre administração e segurança pública, incentivos a agropecuária, exportação e importação, proteção aos escravos, até 1888 após a Lei Áurea sobre os trabalhadores, sobre as colônias indígenas e sobre orçamentos municipais e a preservação o meio ambiente”, afirma Edevamilton.
De lá para cá, milhares de lei tramitaram no Poder Legislativo, sendo muito delas diretamente ligadas à Cuiabá. Levantamento realizado pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) aponta inúmeras leis ordinárias voltadas para a formação estrutural da capital e de políticas públicas para a população. Em 1847, por exemplo, a Lei Ordinária 11/1847, regulamentava a administração de estabelecimentos filantrópicos e de caridades.
Já em 1910, a Lei 535/1910 autorizava o governo estadual a construir uma ponte metálica sobre o Rio Cuiabá. Em 1915, a Lei 714/1915 autoriza a concessão dos serviços de eletricidade na capital e, em 1919, a Lei 809/1019 viabiliza a construção de uma estrada que ligue Cuiabá a um ponto trafegável do Rio Cuiabá, São Lourenço ou Paraguai ou a um ponto da estrada de ferro Nororeste do Brasil.
“Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi responsável pela apreciação de matérias que versam sobre todos os temas sobre a organização social, econômica e cultural do estado e da capital”, afirma Edevamilton.
