Segundo o ministro da Justiça, Sergio Moro, prisão imediata para condenados em última instância só acontece em livros de fantasia
Sergio Moro defende o cumprimento imediato de prisão para condenados em segunda instância
O ministro da Justiça, Sergio Moro, voltou a criticar a escassez de condenações judiciais definitivas no país e chegou a comparar a situação a um unicórnio, animal fictício. Moro falou sobre o assunto ao defender, em seminário no Superior Tribunal de Justiça ( STJ ), o cumprimento imediato de prisão para condenados em segunda instância, um dos pontos do projeto anticrime elaborado por ele.
“Se nós formos considerar preso provisório aquele que não foi condenado ainda até o trânsito em julgado, então quase ninguém (vai ser preso), porque o trânsito em julgado no Brasil, muitas vezes, é como um unicórnio, é algo que existe só nos livros de fantasia”, disse Moro , na abertura o seminário “Temas de Direito e Economia”.
O seminário foi organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e realizado num dos auditórios do STJ. Moro fez um histórico das decisões do STF sobre a prisão em segunda instância . Segundo ele, o projeto anticrime tem como base a última decisão no tribunal sobre o assunto, em 2016.
A decisão, que autoriza o cumprimento da pena a partir da condenação por órgão colegiado, foi um dos argumentos usados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para mandar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a prisão no início do ano passado.
Durante a palestra, Moro também elogiou o juiz americano Richard Posner, que defende o endurecimento do regime prisional para presos condenados por crimes violentos. O ministro citou como exemplo decisão do juiz favorável ao aumento do rigor estabelecido para presos condenados a prisão perpétua e recolhidos em presídios de segurança máxima nos Estados Unidos.
A dureza do regime, mesmo considerada cruel, seria uma forma de coibir que estes presos continuassem a cometer crimes. Segundo Moro, com a inutilidade de aumentar penas, uma vez que os presos já estavam condenados a prisão perpétua, alguns destes detentos continuavam cometendo crimes dentro das prisões. Entre estes crimes estariam mortes de outros presos ou de policiais.
“O regime era, de certa maneira, cruel e desumano na sua dureza, mas dentro do contexto no qual foio aplicado e da necessidade que se impunha, ele (Posner) reputou esse regime constitucional, compatível com os parâmetros constitucionais. Foi um julgado bem interessante, bem na linha da economia do Direito. É uma questão que vale a penas, depois, discutir e aprofundar a leitura desse acórdão”, disse Moro , numa referência à uma das decisões de Posner, que validaram o recrudescimento das regras para presos perigosos.
Fonte: Último Segundo (Por Agência O Globo)
