CNE aprova nova base curricular, que aponta o que deve ser ensinado nas escolas

Documento traça diretrizes para orientar a montagem de currículos para escolas públicas de todo o País; sem falar sobre ensino médio, base segue para homologação do MEC e deve ser implementada até o início de 2020

Diretrizes previstas na nova base curricular para os ensinos infantil e fundamental devem ser aplicadas até 2020
Elza Fiuza/Agência Brasil

Diretrizes previstas na nova base curricular para os ensinos infantil e fundamental devem ser aplicadas até 2020

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta sexta-feira (15) o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) , documento que irá orientar a elaboração dos currículos da educação infantil e fundamental básica e estabelecerá conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo de sua passagem pela educação básica.

O texto foi aprovado por 20 votos favoráveis e 3 contrários e agora seguirá para homolocação do ministro da Educação, Mendonça Filho. A aplicação das novas diretrizes previstas na base curricular deve ser efetivada até o início do ano letivo de 2020 nas escolas públicas de todo o País, sendo revisada a cada cinco anos.

A nova base curricular aprofunda o foco do ensino básico na alfabetização das crianças e deixa em aberto o tratamento sobre questões de identidade de gênero nas escolas, ficando definido que o CNE emitirá orientações específicas sobre o tema. Outro ponto polêmico do BNCC, o ensino religioso ganhou destaque na edição final do documento.

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato destacou que o tema do ensino fundamental “passou a ser fundamental” após o julgamento realizado em setembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a promoção de crenças nas escolas.

A BNCC estava em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo Ministério da Educação, e passou por diversas modificações desde então, após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas. O documento foi alvo de diversos questionamentos e polêmicas, e um grupo de entidades chegou a pedir a suspensão da sua votação na semana passada.

O documento aprovado não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo Ministério da Educação ao CNE no início do ano que vem. O conselho voltará a se reunir na semana do dia 22 de janeiro, podendo já iniciar as discussões sobre o tema.

Críticas

Na sessão desta sexta-feira, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada, criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise do mesmo, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do País sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana

O conselheiro Joaquim José Soares Nato destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Ao fim da reunião, Soares Neto se direcionou a essas três coselheiras pregando a “união” do conselho. “O que nos une é muito maior do que aquilo que nos separa. Precisamos construir um País que respeite direitos”, disse.

Referências

Uma das mudanças apresentadas hoje foi o destaque para um artigo que esclarece qual a função da BNCC, determinando que as escolas deverão organizar seus currículos, “de acordo com a legislação e normas educacionais, bem como com suas concepções pedagógicas, agregando ou expandindo os objetivos de aprendizagem da BNCC, incluindo outros objetivos que contemplem as diferenças regionais e as necessidades específicas das comunidades atendidas”.

“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

Fonte: Último Segundo – *Com informações e reportagem da Agência Brasil

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