O ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti criticou a ação do integrante do STF no inquérito das fake news
Ex-ministro de Justiça no governo do presidente José Sarney, Cavalcanti argumentou que a ação de Moraes no inquérito das fake news, para ele, o torna suspeito. Para ampliar o leque de investigação, o ministro se utilizou do artigo 43 do Regimento Interno do STF para investigar supostos ataques contra a Tribunal.
De acordo com dispositivo, o Supremo é autorizado a investigar fatos que ocorrem dentro das dependências da Corte. No inquérito, entretanto, esse entendimento foi alargado para o país.
“Alexandre advoga a seguinte tese: dentro do Supremo é tudo que exista fisicamente no Supremo ou que entre no Supremo. Por exemplo: Se você fala na televisão, esse televisor está dentro do Supremo, então é no Supremo. Se você fala no rádio, como tem um radinho de pilha no Supremo, então foi dentro do Supremo. Como você escreve no jornal e o jornal é distribuído no Supremo, é dentro do Supremo. Se você falar em uma conversa e for do Supremo, então é dentro do Supremo. Tudo é dentro do Supremo”, explicou Cavalcanti.
O advogado também criticou a postura dos outros ministros, da OAB, da imprensa e do Congresso Nacional por não se posicionarem contra as medidas de Moraes.
“O que mais me espanta é o silêncio cúmplice ao derredor. As federações dos jornalistas caladas. Os sindicatos dos jornalistas e as federações caladas. A Associação Brasileira de Imprensa, se você pisar em uma folha na Amazônia, vai reclamar. A OAB, em tantas defesas das nossas tradições, calada. O Congresso calado. E pior do que isso: todos os ministros do Supremo sabem que é ilegal e todo mundo calado. Eu fico meio perplexo”, alegou.
Ele também defendeu a auditoria das urnas eletrônicas, sistema que é seguido por outros países do mundo, menos pelo Brasil.
“Nos anos 90, o mundo entendeu que era necessário atualizar o sistema. Então criaram as urnas eletrônicas, primeira geração. O sistema era conhecido como DRE – Direct Record Eletronic. O Brasil fez a sua em 1996. Com o tempo, os países foram percebendo que era preciso comprovar os graus de confiabilidade das urnas. A partir de 2009, todo os países estabeleceram algum sistema referencial. É preciso auditar essas urnas”, afirmou o escritor.
ABL
José Paulo Cavalcanti foi eleito para a 39° cadeira da Academia Brasileira de Letras (ALB) em 25 de novembro de 2021. Nascido no Recife, é advogado formado pela Faculdade de Direito do Recife (1971). Foi secretário-geral do Ministério da Justiça e ministro interino da Justiça no governo do ex-presidente José Sarney e também presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), da EBN (depois Empresa Brasil de Comunicação- EBC), e do Conselho de Comunicação Social (órgão do Congresso Nacional). Consultor da Unesco e do Banco Mundial, ocupa atualmente a cadeira 27 da Academia Pernambucana de Letras.
Cavalcanti possui mais de 18 títulos escritos, alguns publicados no exterior. Também é conhecedor da obra do escritor português Fernando Pessoa. Em 2012, conquistou o prêmio José Ermírio de Moraes, pelo livro Fernando Pessoa – uma quase autobiografia. Também conquistou o primeiro lugar na Bienal do Livro e no Prêmio Jabuti. É vencedor do Prêmio II Molinello, na Itália. Recebeu, ainda, premiações em países como Romênia, Israel, Espanha, França, Holanda, Alemanha, Rússia, Inglaterra e Estados Unidos.
Fonte: Revista Oeste (Por Vinícius Sales – revistaoeste.com)
