O partido Novo solicitou ao STF uma liminar para barrar o dispositivo e manter o valor anunciado inicialmente pelo governo de R$ 2,1 bilhões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou na ultima terça-feira (21) a necessidade de urgência para analisar o pedido do partido Novo para revogar o fundo eleitoral. A Corte está em regime de plantão, por isso a decisão ficará para o ministro André Mendonça, na volta do recesso.
O Congresso aprovou o Orçamento de 2022 com fundão de R$ 4,9 bilhões. O valor será destinado ao financiamento das campanhas eleitorais em 2022. A informação foi divulgada pelo Valor Econômico.
No pedido, o Novo argumenta que a nova fórmula de cálculo criada pelo Congresso para turbinar a verba do fundão é inconstitucional por invadir competência do poder Executivo, a quem cabe enviar a proposta orçamentária.
O partido solicitou ao STF uma liminar para barrar o dispositivo e manter o valor anunciado inicialmente pelo governo de R$ 2,1 bilhões.
“A análise dos autos revela que o caso não se enquadra na hipótese excepcional do regimento interno do Supremo. Encaminhe-se o processo ao ministro relator, juízo natural para o exame do feito”, escreveu o ministro.
Fonte: Hora Brasília (Por Joyce Brito – horabrasilia.com.br)
