Texto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada
Nesta terça-feira (14), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente do Senado e do Congresso, decidiu devolver a Medida Provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O texto foi editado na semana passada e, de acordo com o governo, tinha por objetivo garantir a liberdade de expressão. A informação foi dada pela TV Globo.
O texto definia que, para que um conteúdo ou uma conta de rede social fossem cancelados, suspensos ou excluídos, passaria a ser necessária a apresentação de “justa causa e motivação”. O direito de restituição do conteúdo publicado também deveria ser garantido ao usuário, se a medida fosse considerada injusta. De acordo como governo, a ideia era “conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
De acordo com a emissora, a decisão foi tomada por Pacheco de ofício, ou seja, por iniciativa própria. Com a devolução, a MP de Bolsonaro perde a validade imediatamente. Em discurso no Senado, Pacheco falou sobre a medida.
A Presidência faz saber que foi encaminhada, ao excelentíssimo senhor presidente da República, mensagem datada de hoje que rejeita sumariamente e devolve a MP (…) e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional – destacou.
As mudanças foram criticadas por opositores do presidente Jair Bolsonaro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a suspensão da medida ao Supremo Tribunal Federal. No documento de 27 páginas enviado ao gabinete da ministra Rosa Weber, o PGR apontou que, ao estabelecer “rol aparentemente taxativo de hipóteses de justa causa para exclusão, a suspensão ou o bloqueio de conta de usuário ou de divulgação de conteúdo gerado por usuários em redes sociais”, a MP editada por Bolsonaro, às vésperas do 7 de setembro, dificulta a ação de barreiras que evitem situações de divulgação de fake news, de discurso de ódio ou de ataques às instituições e ao próprio regime democrático.
Fonte: Pleno News
