MPE diz que Emanuel agiu de ‘má-fé’ e pede condenação

Caso a Justiça Eleitoral acate o parecer do Ministério Público Eleitoral, Emanuel Pinheiro poderá ser condenado a pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.  

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer a condenação do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por litigância de má-fé, por ter solicitado a cassação da chapa de Abílio Júnior (Pode) sem provas de irregularidades na campanha. De acordo com o promotor de Justiça Roberto Turin, Emanuel teria apresentado nos autos fotos e vídeos para provar que Abílio e seu vice, Felipe Wellaton (Cidadania), estariam usando as dependências da Câmara de Cuiabá para realizar um “adesivaço”.

Porém, as provas apresentadas não contém “elementos capazes de consubstanciar a argumentação de utilização das dependências do Poder Legislativo, além de que o fato ocorreu no domingo, dia em que não é expediente, sabendo, assim, estar deduzindo pretensão contra fato incontroverso”.

“Posto que vislumbro a má-fé do Representante, por deduzir pretensão contra texto expresso de lei e fato incontroverso”, diz trecho do parecer apresentado na segunda-feira (26).

Caso a Justiça Eleitoral acate o parecer do Ministério Público Eleitoral, Emanuel Pinheiro poderá ser condenado a pagar multa que varia de R$ 5 mil a R$ 100 mil.

Emanuel Pinheiro ingressou com o pedido impugnação da chapa oposicionista no início de outubro, alegando que Abílio estaria pedindo votos no Parlamento da Capital, o que seria vedado pela Justiça Eleitoral, por “equilíbrio de igualdade entre os candidatos”.

Emanuel já havia pedido a impugnação da chapa de Abílio alegando que o mesmo estaria fazendo campanha eleitoral dentro de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Esta ação ainda não foi concluída.

Fonte: GD (Por Pablo Rodrigo)

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