O presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), divulgou o calendário de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2020, a PEC da Previdência. A proposta deve ser votada em redação final no dia 28 de abril. Contudo, o deputado acredita que a eleição suplementar ao Senado poderá atrasar o cumprimento desse cronograma.
“É possível que até o final de abril a gente consiga colocar em votação final essa PEC. Então, talvez por conta da eleição para senador atrase um pouquinho e vá para a primeira semana de maio, então acredito que até a primeira semana de maio, no mais tardar, ela deve estar aprovada”, disse à imprensa. Apesar do possível pequeno atraso, Botelho ressalta seu respeito ao regimento interno, que estabelece o prazo de 60 dias para tramitação de uma PEC.
O projeto altera a idade mínima de aposentadoria para os servidores públicos de todos os cargos efetivos e membros dos Poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso. Com a nova regra, os homens passam a se aposentar a partir dos 65 anos de idade e as mulheres a partir de 62 anos de idade. A PEC define ainda que a aposentadoria compulsória se dê aos 75 anos. O governo defende que as mudanças propostas na PEC devem gerar equilíbrio no sistema previdenciário do Estado. Em 2019, o déficit financeiro foi superior a R$ 1,3 bilhão e consta de um passivo atuarial de R$ 65,7 bilhões.
De acordo com o deputado, o projeto deve ser votado em primeira votação após 31 de março se todas as sessões forem realizadas. Depois disso, a PEC voltará à comissão especial, que terá 10 dias para elaborar parecer. “Então eu fiz um calendário para que todos entendam e obedeçam isso, que é o prazo para apresentação de emendas, senão passa o prazo”, explica.
Os deputados têm até 23 de março para apresentar emendas. Passado o prazo da primeira votação, na segunda fase, só as comissões poderão apresentar emendas. “Então os deputados têm que estar atentos a isso. Esse calendário é como uma forma de auxiliar os deputados para que eles fiquem atentos aos prazos regimentais”, reforça o presidente.
Confira o calendário abaixo
Março
3 – Leitura feita na 11ª sessão ordinária do Projeto Emenda Constitucional – PEC nº 6/2020
18 a 23 – Prazo para a apresentação de emendas
19 – PEC e emendas encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação – CCJR
24 – Prazo para apreciação do PEC e emendas na CCJR.
31 – 1ª votação em Plenário
Abril
2 – Envio à Comissão Especial
22 – 2ª votação em Plenário
28 – Redação Final.
