Raquel Dodge pediu ao STF a suspensão de portaria assinada por Sergio Moro que prevê a deportação sumária, impedindo o ingresso no Brasil de estrangeiros suspeitos de terrorismo e outros crimes graves, como tráfico de drogas e armas, pornografia infantil e torcidas violentas.
A PGR diz que a norma institui tratamento discriminatório a estrangeiros em razão de sua situação migratória e fere o princípio da dignidade humana.
“A possibilidade de retirada de estrangeiro do território nacional fundamentada em mera suspeita de ser ‘pessoa perigosa’ ou envolvimento em atos contrários aos objetivos e princípios constitucionais, sem a garantia de prazos processuais administrativos razoáveis, de acesso a informações e de comprovação mínima da culpa violam os preceitos fundamentais da ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência”, diz a PGR.
A pergunta que fica é: se acha a medida tão grave, por que Raquel Dodge não apresentou a ação logo após a edição da portaria, em julho, quando fazia campanhas nos bastidores para ser reconduzida por Jair Bolsonaro?
Fonte: O Antagonista
