Sedec veta diárias e manda desligar ar e PCs na hora do almoço

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) baixou uma portaria com os procedimentos a serem adotados pelos servidores, de modo a reduzir os gastos na máquina pública.

O documento está publicado no Diário Oficial do Estado que circulou na terça-feira (29) e é assinado pelo secretário César Miranda.

Pela publicação, ficam suspensas, por exemplo, as viagens que impliquem no pagamento de diárias ou concessão de adiantamento e passagens aos servidores, cujas despesas não sejam caracterizadas como essenciais.

Também foi determinado que, entre 12 horas e 14 horas, sejam desligados todos os aparelhos de ar condicionado, computadores e demais eletrônicos, assim como a iluminação dos setores.

Conforme o texto, apenas a iluminação das áreas comuns de circulação podem permanecer ligadas.

O secretário também suspendeu todas as aquisições de bens ou contratações de serviços, além de ter determinado a reavaliação dos contratos vigentes, como forma de obter a maior redução de custos possível.

Essa última medida deverá ser concluída até o dia 20 de fevereiro, data em que deverá ser emitido um relatório conclusivo de reavaliação.

Consta ainda na portaria, a suspensão, por um prazo de seis meses, de todos os convênios em que a Sedec figure como concedente e que exijam a necessidade de transferência de recursos.

“Os casos excepcionais e não abordados nesta Portaria deverão ser levados ao conhecimento da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica, por escrito, para análise e decisão”, diz trecho da publicação.

Calamidade

Todas as medidas fixadas na portaria têm como base o decreto de calamidade financeira aprovado pela Assembleia Legislativa.

Ao propor o decreto, o governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que a ideia é obter fôlego financeiro e administrativo para os primeiros meses de sua gestão.

Isso porque ele ganha uma série de prazos que, sem o decreto, teria que cumprir em menos tempo. Além disso, a calamidade financeira dá elasticidade a normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oferecendo ao Estado meios de minimizar a crise.

Fonte: Midia News

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