Depoimentos revelam que houve irregularidades graves em emissão de cartas de crédito

Dentre os elementos que levam o deputado estadual Leonardo Albuquerque (SD) a recomendar devolução de R$ 110 milhões do Ministério Público Estadual (MPE) aos cofres públicos, no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cartas de Crédito, da qual é relator, estão depoimentos colhidos ao longo dos trabalhos, que começaram em novembro de 2015 e até hoje não foram conclusos.

Um dos depoimentos que consta nos autos é do auditor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Fernando Gonçalo Solon, que realizou a análise dos documentos referentes aos pagamentos de cartas de crédito a membros do Ministério Público e, juntamente com seus colegas de equipe, preferiu não opinar sobre o caso, uma vez que os documentos disponibilizados pelo MPE eram “frágeis” e “insuficientes” para que se chegasse a uma conclusão.

Dentre esses documentos, estavam fichas funcionais com informações incompletas, preenchidas a mão e a lápis, que mesmo assim serviram de base para a emissão de cartas de crédito pela instituição. Conforme o auditor, muitos dos registros também estavam fora de ordem cronológica, havia registro de concessão de férias sem a identificação do período aquisitivo, o que, segundo ele, poderia ocasionar o pagamento de benefício em duplicidade, por exemplo.

Na época em que foi interrogado pela CPI, Fernando Solon chegou a confirmar que a partir do momento em que o responsável pelas despesas do órgão autorizava o pagamento sem a comprovação com documentos válidos, poderia estar incorrendo em improbidade administrativa. As irregularidades apontadas teriam ocorrido durante as gestões dos ex-procuradores-gerais de Justiça Marcelo Ferra e Paulo Prado.

Segundo o auditor do TCE, com base no relatório produzido em 2014, tanto o Ministério Público de Contas quanto o Pleno do Tribunal de Contas entenderam que houve ausência de controle interno na emissão das cartas de crédito.

Conforme Solon, até a data da auditoria, não houve comprovação de que o MPE tivesse corrigido as falhas, apontadas por ele como graves. Na época, o então presidente Paulo Prado alegou que a instituição não contava com sistema informatizado em anos anteriores e que alguns dos registros não eram obrigatórios, porém, subsidiários.

Outro depoimento que embasa o relatório da CPI é o do procurador de contas do Ministério Público de Contas do Estado, William de Almeida Brito Júnior, que em 2014 elaborou parecer pela aprovação parcial com aplicação de multa aos ex-gestores do MPE.

Segundo ele, houve ineficiência e falta de profissionalização na elaboração dos registros funcionais que levaram ao pagamento de cartas de crédito, pelos mesmos erros apontados pela auditoria do TCE. Ele classificou o caso como “falha histórica”, mas ponderou que não foi detectado desvio de recurso.

Risco de virar “pizza”

Mesmo com relatório apontando a necessidade de devolução de R$ 110 milhões, a CPI das Cartas de Crédito corre o risco de acabar em pizza devido ao seu relatório final ficar pronto tardiamente, a duas semanas do fim da legislatura, que culmina com o arquivamento dos trabalhos, caso não haja votação pela comissão e pelo Plenário da Assembleia Legislativa.

A dificuldade se encontra no fato do relator, deputado Leonardo Albuquerque, estar sozinho na CPI, uma vez que alguns membros tiveram que sair porque se tornaram secretários de Estado durante o governo passado (Wilson Santos e Max Russi), ou prefeito, no caso de José Carlos do Pátio, que venceu a eleição municipal em Rondonópolis, em 2016.

O esvaziamento foi tamanho que houve sessões em que o procurador Paulo Prado chegou a comparecer para prestar depoimento, mas o ato teve que ser cancelado por falta de quórum por parte dos parlamentares. Irritado com a situação, o deputado Oscar Bezerra (PV) deixou a presidência da CPI, no ano passado.

Fonte: GD (Celly Silva)

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta