Vereadores protocolaram representação para que a Prefeitura seja impedida de contratar empréstimo em dólar

Vereadores protocolaram junto ao TCE representação pedindo que a Prefeitura seja impedida de contratar empréstimo de US$ 115 milhões

Enviado pela Prefeitura Municipal de Cuiabá, já no apagar das luzes do ano de 2018, um Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal buscar empréstimo de R$ 425 milhões de reais com a financiadora Corporação Andina de Fomento (CAF).

Na votação, venceu a maioria, 17 a 5, e com isso foi aprovado pelos parlamentares o empréstimo de US$ 110 milhões de dólares para ser investido na programação do programa “Cuiabá 300 anos”.

Na ocasião, votaram contra o empréstimo os vereadores Marcelo Bussiki, Felipe Wellaton, Diego Guimarães (PP), Abilio Júnior (PSC) e Dilemário Alencar (Pros).

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária deu parecer contrário ao empréstimo. O vereador Marcelo Bussiki (PSB), presidente da Comissão, observou que o Projeto de Lei apresentava falhas, como a falta de detalhamento dos investimentos. Disse ainda que a Prefeitura não informou sobre a taxa de juros e o número de parcelas de pagamento.

Na quinta-feira (3), no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) protocolaram uma representação pedindo que a Prefeitura de Cuiabá seja impedida de contratar o empréstimo de US$ 115 milhões (cerca de R$ 445 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento, para o financiamento das obras para os 300 anos da Capital.

De acordo com o documento, o Projeto com o pedido de empréstimo foi encaminhado ao Legislativo sem a documentação necessária e sem informações sobre as condições contratuais para a operação de crédito. A Prefeitura de Cuiabá não informou a taxa de juros, o mecanismo de atualização monetária, o número, o valor e a data de pagamento das parcelas, ou mesmo se existe um prazo de carência para o início do pagamento.

Além disso, o projeto não diz se existe hedge cambial ou pagamento de comissões/encargos do financiamento, bem como os percentuais destes e as implicações em caso de atraso no pagamento, como multa e juros, por exemplo.

“Se não bastassem as sérias gravidades e suspeitas sobre esse empréstimo, não há informações sobre a existência da trava cambial para estabilizar a dívida e assegurar o seu pagamento independentemente das variações cambiais, as quais o real se sujeita em relação ao dólar. Sem isso, podemos pagar em um mês uma parcela com um valor e no outro mês um valor maior, caso o dólar suba“, explicou Bussiki.

O projeto também não apresenta um estudo econômico cambial relativo ao período de financiamento, a fim de demonstrar que a operação em dólar seja a mais vantajosa para o Município em relação a outra realizada em real.

“Em uma única operação dolarizada, a atual gestão pretende dobrar a dívida pública, que hoje está em R$ 469 milhões, sem sequer explicar quais serão os ganhos econômicos e financeiros na arrecadação do IPTU, ITBI e ISSQN, já que são esses recursos que irão subsidiar o pagamento das parcelas do empréstimo. A população precisa saber quanto do imposto vai ser gasto com esse empréstimo duvidoso“, disse Marcelo Bussiki.

OBRAS DOS 300 ANOS

A representação aponta ainda a ausência dos projetos e planilhas que demonstrem os custos individualizados das obras a serem financiadas. Isto porque o projeto assegura que o empréstimo será para o “Programa 300 anos“ e elenca as obras, sem qualquer estudo orçamentário e de viabilidade técnica que possa garantir que os valores a serem financiados são correspondentes aos valores das obras.

“A prefeitura apenas cita as tais obras e inclui também os projetos dos dois viadutos, no Jardim Itália e na Beira Rio, para serem financiados. Só que essas duas obras já estão sendo financiadas com recurso do Banco do Brasil, em um empréstimo de R$ 51 milhões autorizados recentemente pela Câmara de Cuiabá. Inclusive a licitação para essas obras foi até suspensa pelo próprio TCE, por suspeita de sobrepreço. Quer dizer, a prefeitura está pedindo dois empréstimos para a mesma coisa. No mínimo, uma irresponsabilidade, para não citar outras suspeitas“, afirmou Bussiki.

Além das obras, segundo a representação, o pedido de empréstimo aponta que serão destinados U$ 2,2 milhões para “apoio USP” e U$ 1 milhão para “outros gastos“, sem especificar qual o referido apoio e os tais gastos. Além disso, outros U$ 170 mil serão usados para auditoria, apesar de essa ser uma função obrigatória da Controladoria do Município, diz a representação.

“Na ânsia por obter esse empréstimo, a prefeitura cita aleatoriamente diversas coisas que fará com o recurso sem nos demonstrar a necessidade, viabilidade ou qualquer esclarecimento. Fora que inclui até função que é obrigatória do Município exercer, como se fosse um grande feito. Isso deixa claro que esse empréstimo é um verdadeiro tiro no escuro e espero que o TCE nos entenda e suspenda tudo isso, até os devidos esclarecimentos“, disse Bussiki.

O vereador Felipe Wellaton lembrou ainda dos riscos que o Município corre caso consiga contrair o empréstimo.

“A Sadia perdeu mais de R$ 2 bilhões e quebrou quando contraiu uma dívida dolarizada em 2008. Não vamos ser inocentes de que isso não pode acontecer com o Município de Cuiabá“, afirmou.

Por essa razão, além de requererem decisão liminar para impedir o empréstimo, os vereadores pedem a citação do prefeito Emanuel Pinheiro, e do secretário de Fazenda Antônio Possas de Carvalho, para que apresentem todo o rol de documentos e garantias apontados para a concretização do empréstimo. Já no mérito da representação, os vereadores pedem que a prefeitura seja impedida de fazer qualquer empréstimo dolarizado, em razão do risco ao Município.

“Pergunto ao cidadão cuiabano: Você financiaria um veículo em dólar sem saber qual a carência, os juros, a multa e, principalmente, sem fixar os valores das parcelas? Certamente, não! Mas o prefeito acha que fazer isso com o município e com você, munícipe, é um bom negócio“, encerrou o vereador Wellaton.

Fonte: blogdovaldemir.com.br

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