Dias Toffoli suspende liminar de Marco Aurélio sobre prisão em segunda instância

Presidente do STF acatou pedido da Procuradoria-Geral da República

Presidente do STF, Dias Toffoli
Valter Campanato/ABr

Presidente do STF, Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que determinava a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça. O ministro acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República que pediu a derrubada da liminar.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atendia a um pedido do PCdoB e atingia, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem recursos pendentes no STF.

A liminar que determinava a soltura de todos os presos em razão de condenação em segunda instância podia beneficiar cerca de 169,3 mil presos em todo o Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com os dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, 23,9% dos atuais 706 mil detentos de todo o País (número que faz do Brasil a nação com a terceira maior população carcerária ) já foram condenados e tiveram a sentença confirmada em instância superior, mas ainda possuem vias recursais para explorar.

Mais cedo, a chefe da PGR já havia destacado que analisava medidas judiciais cabíveis para lidar com a decisão de Marco Aurélio, destacando que as prisões realizadas após condenação em segunda instância são constitucionais e configuram medida que “contribui para o fim da impunidade.

“O início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, disse Dodge, em nota.

Fonte: Último Segundo

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