TCE determina intervenção do Estado em Chapada dos Guimarães

CONTAS DE 2017

O Pleno Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), realize intervenção no município de Chapada dos Guimarães (65 km ao norte de Cuiabá) por falta prestação de contas do exercício financeiro de 2017.

O conselheiro relator, João Batista Camargo, ainda emitiu parecer negativo nas contas da prefeita Thelma de Oliveira (PSDB), e determinou tomada de contas pela ausência de informações.

A decisão do TCE será encaminhada ao Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT) e Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, para apurar crimes de improbidade administrativa.

Thelma já havia sido multada pelo TCE em setembro por falta de transparência em sua administração. Na época a Corte de Contas alertava que o município não disponibiliza 17 tipos de informações que são obrigatórias, segundo a Lei de Acesso a Informação.

Na época, a Câmara de Vereadores chegou a pedir intervenção no município, no entanto, o pedido foi negado.

Esta é a segunda intervenção no município. Em 2015, o TCE também havia determinado intervenção por conta da ausência de informações durante o processo de transição da prefeitura, quando Thelma foi eleita e não conseguia ter acesso aos dados fiscais e financeiros da cidade.

Afastamento

No último dia 10 de dezembro, os vereadores de Chapada instauraram por 5 votos a 4, a Comissão Processante para examinar possível prática de improbidade administrativa.

Nas acusações, foram apontadas 6 irregularidades contra a tucana. Dentre elas, constam superfaturamento na aquisição de materiais de consumo, compra de gramas e mudas para jardim (no valor de R$ 150,8 mil) e suprimento de fundos (no valor de R$ 140 mil) supostamente direcionado.

Fonte: GD

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