O governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que não enviará projeto de lei para reeditar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 1 e 2) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. De acordo com ele, o motivo seria o não encaminhamento da proposta que é defendida pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM).
“Esta é a última reunião do Conselho do Fethab. E na pauta estava a proposta de modificação do Fethab que é defendida pelo governador eleito Mauro Mendes. Como ele não enviou, não temos como apresentar”, disse Taques nesta sexta-feira (14).
Taques ainda alegou que não pretende encaminhar qualquer projeto sem ler antes. Por isso, descartou toda possibilidade de atender o pedido de Mendes.
A mudança no Fethab implicaria em aumento percentual cobrado por todos os setores da cadeia produtiva mato-grossense. Mauro Mendes pretendia arrecadar pelo menos R$ 300 milhões em 2019 para ajudar no equilíbrio das contas do Estado que hoje, segundo ele, apresentam um rombo de R$ 1,5 milhão.
“A reformulação pretende fazer uma fusão entre Fethab 1 e Fethab 2 num único programa com objetivo de melhorar, equilibrar e com isso ao final ter uma melhoria na arrecadação desse tributo vindo do agronegócio”, ressaltou Mendes na tarde da última terça-feira (11) durante reunião com Pedro Taques.
Reportagem publicada pelo jornal A Gazeta no dia 8 deste mês mostrou que contribuições ao Fethab somaram R$ 1,156 bilhão este ano, de janeiro a agosto. O valor foi arrecadado pelos segmentos de combustíveis, soja, algodão, gado e madeira. A cifra ultrapassa em 15,8% a estimativa inicial do governo do Estado em relação a arrecadação para o fundo.
Conforme a publicação, desde 2004, quando foram incorporados a contribuição ao Fethab os setores do algodão e madeira, a receita cresceu 327,45%. No ano passado, as 5 atividades contribuíram com R$ 1,190 bilhão, ante R$ 278,4 milhões em 2004, conforme dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Fonte: GD (Pablo Rodrigo)
