Instituições pedem aumento de 10% no duodécimo em 2019

Os chefes de poderes e instituições de Mato Grosso formalizaram na quarta-feira (28), à Assembleia Legislativa, um pedido de incremento de 10% nos duodécimos previstos no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. O aumento foi requerido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e Ministério Público Estadual (MP). O argumento é que os valores previstos na LOA elaborada pelo governo Pedro Taques (PSDB) não serão suficientes para conter despesas e realizar investimentos no próximo ano. Se os pedidos forem acatados, o aumento será de mais de R$ 182 milhões nos repasses inicialmente previstos para 2019.

As negociações começaram em reuniões entre o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos. A notícia se espalhou e o TCE e o Ministério Público também resolveram pedir mais dinheiro para o próximo exercício.

Se for aprovada da forma como está projetada, a LOA do ano que vem terá repasses de R$ 357 milhões para o TCE, de R$ 410 milhões para o MP e de R$ 1 bilhão para o TJMT. Os chefes dessas instituições esperam, no entanto, que os deputados elaborem emendas ao projeto de lei. No caso de essas emendas serem aprovadas, os valores passariam a ser de R$ 397 milhões, R$ 451 milhões e R$ 1,1 bilhão, respectivamente.

Até agora, a Defensoria Pública e a própria Assembleia ainda não manifestaram interesse em reajustar os valores previstos para seus orçamentos.   À reportagem de A Gazeta, Eduardo Botelho afirmou que o Legislativo pretende atuar como um “mediador” dos pedidos e que nenhuma decisão vai ser tomada sem um diálogo prévio com a equipe econômica do governador eleito Mauro Mendes (DEM).

O projeto da LOA, inclusive, está nas mãos do grupo de transição do democrata. Além disso, Mauro Mendes já disse, em mais de uma ocasião, que planeja apresentar um orçamento ainda menor do que o entregue pelo governo Taques.

“O que ficou acertado com o presidente do TJ foi que os Poderes devem pedir uma reunião com a equipe econômica do governo Mendes e, a partir daí, apresentar as demandas de incremento no orçamento. Não tem como decidir nada ainda”, sustentou o deputado.

Procurador-geral de Justiça em exercício, Luiz Alberto Esteves Scaloppe tem defendido que o aumento não será drenado para pagar salários de membros do Ministério Público. Segundo ele, a intenção foi acompanhar o Tribunal de Justiça, que já estava em negociação, e manter o custeio do órgão. Scaloppe argumento ainda que um novo concurso para promotores será feito e, com isso, haverá mais gastos no próximo ano.

No pedido forma encaminhado a Botelho, Scaloppe também justifica que o Ministério Público está presente em todas as comarcas do Estado e possui estrutura e necessidades “similares” às do Poder Judiciário. O procurador também fala em “paridade” de tratamento orçamentário ao comentar as diferenças de recursos recebidos entre estas duas instituições.

Fonte: GD

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