Regra para aposentadoria integral vai mudar antes de reforma da previdência ser aprovada

Antes mesmo da reforma da previdência, as regras para aposentadoria estão prestes a mudar. Se trata da regra 85/95, que passará para 86/96 a partir de 31 de dezembro deste ano. Com a mudança, para a concessão da aposentadoria integral a soma de idade e tempo de contribuição terá que atingir a quantidade de 96 pontos para homem e 86 pontos para mulheres.

No caso das mulheres, a pontuação deverá ser de no mínimo 30 anos de contribuição mais a soma da idade, enquanto dos homens é exigido o tempo mínimo de 35 anos de contribuição mais idade, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A legislação aprovada em 2015 regulamenta que a pontuação aumentará progressivamente, para a aposentadoria com 100% do valor do benefício. Até 2026, a pontuação será de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens. A evolução será de 1 ponto a cada 2 anos, sendo 86/96 a partir de 31 de dezembro deste ano; 87/97 a partir de 31 de dezembro de 2020; e assim sucessivamente até 2026.

Também é possível se aposentar por tempo de contribuição, sem idade mínima para aposentadoria, segundo o INSS. Neste caso, o tempo é de 35 anos para homem e de 30 anos para mulheres. Mas neste caso, a pessoa está sujeita à aplicação do fator previdenciário para o cálculo do benefício. O cálculo reduz o valor que a pessoa receberia com a soma da pontuação 85/95. O cálculo e feito pelo INSS.

Jonas Albert Schmidt, advogado previdenciário e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), informa que a regra é válida para todos os que pretendem se aposentar sem cair no fator previdenciário, que reduz a aposentadoria em até 30% a 40% do valor integral.

“Mas mesmo essa regra pode mudar, tendo em vista a possível reforma da previdência que está sendo formulada pelo novo governo. Por isso, para aqueles que têm condições de se aposentar nessa regra o interessante é ir atrás dela agora para se aposentar com o valor integral, sem o fator previdenciário, considerando que podem mudar as regras no futuro”, diz. Neste caso, quem já soma 85 ou 95 pontos deve formular o pedido ainda neste ano, antes de 31 de dezembro.

O operador de máquinas agrícolas Dolivar Ribeiro tem 58 anos de idade e 28 anos de contribuição. No caso dele, a soma para aposentadoria é de 86 pontos atualmente e faltariam, pelo menos, mais 9 pontos para atingir o exigido pela lei atualmente, para se aposentar com o benefício integral. No entanto, ele atingirá 35 anos de contribuição dentro de 7 anos, se não deixar de recolher o imposto ao INSS neste período, portanto pode ser pouco impactado pela mudança.

Ele acredita que a alteração da regra não causa perdas, porque leva em consideração a contribuição do trabalhador ao sistema da Previdência. “O tempo de contribuição é adequado à idade da pessoa. Vou esperar completar os pontos e chegar à idade certa para me aposentar. Enquanto isso eu vou trabalhando bastante, porque enquanto eu estou trabalhando, estou sadio”, afirma aos risos.

Cadmiel Azevedo, 60, é aposentado por invalidez há 15 anos e avalia que a mudança na regra não é ruim, mas espera que sejam feitas alterações positivas é na reforma da Previdência, para benefício dos que já estão aposentados e ganham acima do salário mínimo. “Com o tempo a renda vai se achatando. Eu me aposentei em 2003 com 3,25 salários. Hoje em 2018 eu ganho menos de 1,8 salário, porque quem ganha acima de 1 salário mínimo não tem aumento, mas uma correção anual pelo INPC, que sempre é menor que o mínimo”, reclama.

De acordo com o INSS, as pessoas que atingirem a pontuação de 85 pontos, se mulher, ou 95 pontos, se homem, até o dia 30 de dezembro deste ano, terão o seu direito adquirido com essa pontuação e poderão exercê-lo a qualquer tempo em conformidade com a Lei nº 8.213, de 1991.

“Com relação aos segurados que se aposentam por tempo de contribuição sem usar a fórmula 85/95, será usada a regra geral para aposentadorias por tempo de contribuição, que é a que prevê o uso do fator previdenciário. Vale lembrar que essa regra também sofrerá mudanças, com a atualização da tabela do fator (como em todos os anos)”, complementa a instituição.

Em 2018, o teto de benefício é de R$ 5.645,80. Em 2019, os benefícios da Previdência acima do piso serão reajustados pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a partir de 1º de janeiro já será considerado o novo valor, com a correção deste ano. O reajuste depende de portaria do Ministério da Fazenda indicando o índice, com base no INPC, que é calculado pelo IBGE.

Quem ainda irá se aposentar, pode fazer uma simulação sobre o tempo que falta de contribuição e do valor no link www.inss.gov.br/servicos-do-inss/ simulacao.

Reforma muda cenário   

A discussão sobre a reforma da Previdência voltou ao foco do governo e é uma das metas principais da gestão que assume o Executivo federal a partir de 1º de janeiro. Como não se sabe ao certo para qual caminho seguirá a proposta do futuro governo, as mudanças poderão alterar as regras atuais para a aposentadoria.

Carlos Alexandre da Costa, economista que compõe a equipe de transição do futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL), informou à imprensa na última quinta-feira (22) que o grupo trabalha em uma proposta própria para a Previdência, mas que poderá “incorporar” idéias que estão sendo discutidas atualmente.

Segundo recomendação do governo Temer, a proposta para a reforma da previdência deve ser apresentada até 15 de janeiro de 2019, antes da nova sessão legislativa, que começa em fevereiro. O prazo sugerido consta no documento Transição de Governo 2018-2019 -Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

A reforma é vista como “necessidade imediata”, segundo o documento, que aponta que o gasto com aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 desembolsado pelo governo federal, sendo que o total das despesas obrigatórias somaram R$ 1,165 trilhão no ano passado, equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Fonte: GD (Karina Arruda)

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