AL arquiva pedido de empréstimo de R$ 800 mi para concluir obras do VLT

Os deputados estaduais arquivaram, durante sessão plenária nesta quarta-feira (21), um pedido de autorização feito pelo governador Pedro Taques (PSDB) para contrair um empréstimo de R$ 800 milhões da Caixa Econômica Federal para a conclusão da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

O projeto tramitava no Legislativo desde maio de 2017 e obteve parecer contrário da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária no começo deste mês. De acordo o presidente da comissão e vice-líder do Governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), aprovar o empréstimo neste momento não seria ideal, em razão do fim da gestão do governador Pedro Taques (PSDB).

“O atual governo tem exatamente 40 dias para sua conclusão. O governo Mauro Mendes tem ai mais de 1,4 mil dias pela frente. Então, não seria de bom alvitre aprovar essa autorização de empréstimo, mesmo que seja uma autorização e não uma imposição ao Executivo. Mas o arquivamento dessa matéria deixará Mendes com tranquilidade até para definir o que pretende fazer com o VLT”, disse.

Ainda segundo Wilson Santos, arquivar o pedido vai dar ao governador eleito Mauro Mendes uma “carta branca” para decidir o que fazer com a obra do VLT, que vinha sendo executada pelo Consórcio VLT, mas está parada há quase 4 anos.

“Se nós, agora, votarmos sim, aprovando o parecer da Comissão de Fiscalização, estaremos deixando o governador Mauro Mendes com liberdade, autonomia, sem nenhuma tornozeleira, sem nada que o prenda, que o limite, ou que faça com que seja obrigado a fazer algo que ele não discutiu com a sociedade e que não teve autorização”, disse.

Durante a campanha, Mendes afirmou que levaria até um ano para decidir o que fazer com o VLT. Até agora já foram investidos R$ 1,2 bilhão na obra. Desse valor, R$ 420 milhões foram obtidos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e mais R$ 727 milhões da Caixa Econômica Federal.

A obra vinha sendo realizada pelo Consórcio VLT, contudo, o contrato junto ao Estado foi desfeito e as negociações para a retomada das obras interrompidas em razão da Operação Descarrilho, da Polícia Federal, realizada no ano passado.

As investigações apontaram o suposto pagamento de propina por empresas componentes do Consórcio VLT para agentes públicos estaduais, no período de 2012 a 2014. Além disso, apontaram fraudes na licitação, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes, que teriam ocorrido durante a escolha do modal VLT.

Após isso, o governo instaurou  processo administrativo para apurar possíveis infrações contratuais e prometeu lançar uma nova licitação para a obra através da modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). No entanto, a nova contratação não avançou em razão da necessidade dos recursos públicos.

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