Sem cumprimento do TAC, secretário ameaça voltar a concretar tubulações de esgoto

A pouco mais de um mês do término do prazo estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os órgãos públicos deixem de despejar esgoto no Parque das Águas, o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, prevê que será necessária a concretagem da tubulação a fim de evitar mais dano ambiental.

Em maio, o Ministério Público Estadual, o Estado, a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo serviço de saneamento da Capital, assinaram um TAC para regularização do tratamento do esgoto que é despejado in natura na Lagoa Paiáguas.

A medida foi necessária após a prefeitura concretar duas tubulações por onde era despejado o esgoto, que retornou para os órgãos públicos. Na ocasião, ficou acordado que a Águas Cuiabá iria imediatamente retirar o esgoto e direcionar para uma estação elevatória, para tratamento. No longo prazo, os órgãos públicos ficaram de realizar regularização dos efluentes de esgoto na rede coletora já existente.

No entanto, segundo o secretário, não há nem sinal da obra. “Estou falando de uma coisa séria. (…) Espero que o Mauro, com um ou dois meses de atraso, consiga cumprir o TAC. Se não cumprir, vai ser executado o termo. Se não definir, vamos fechar definitivamente [a tubulação]. Só abrimos no momento que se assinou o TAC, dando prazos que eram claros”, disse Stopa, em entrevista à rádio Capital, nesta segunda-feira (19).

Segundo Stopa, as secretarias já foram notificadas do término do prazo em 31 de dezembro, mas apenas algumas solucionaram o problema, como a Secretaria de Meio Ambiente. “São mais de 20 órgãos que jogam esgoto na galeria de água pluvial. É uma vergonha. (…) A Sema jogava e corrigiu. Uma das poucas que corrigiram. Mas o governo não movimentou qualquer situação nesse sentido”, disse.

Conforme o Gazeta Digital publicou em maio do ano passado, os órgãos que estavam cometendo o crime ambiental eram as Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Gestão (Seges), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Restaurante do Servidor, o Instituto de Previdência (Ipemat), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Ainda segundo Stopa, os gastos para a solução do problema não seriam superiores a R$ 800 mil, o que daria uma média de R$ 30 mil de investimento por secretaria. Para Stopa, não há desculpa, uma vez que já são 5 anos discutindo essa situação e o valor a ser investido é considerado baixo diante do orçamento das Pastas.

“Infelizmente, o atual governador não teve competência sequer para resolver algo que é simples. Tem um TAC que ficou parado por dois anos no MPE e só foi assinado quando nós concretamos. Pelo TAC, o governo teria até dezembro para fazer as obras de ligação. Não vai fazer, porque se quisesse fazer, faria”, encerrou.

Outras soluções – Além da regularização definitiva do problema, o TAC estabeleceu a necessidade de realização de um levantamento dos recursos hídricos, das nascentes, das áreas de preservação permanente e das áreas com cobertura vegetal nativa no entorno do Centro Político Administrativo.

Isto porque, conforme o TAC, a construção do Fórum de Cuiabá aterrou a cabeceira do Córrego Quarta-feira, além da construção de uma avenida em frente ao Conselho Regional de Administração ter desmatado a vegetação nativa e aterrado uma nascente que contribui para o Córrego do Barbado.

Com isso, também deverá ser feito, no prazo de um ano, um estudo para a criação de unidades de conservação e proteção ambiental dessas áreas, bem como a recuperação das áreas de preservação, como a lagoa Paiáguas. Está prevista ainda a retirada de possíveis invasões das áreas de preservação e a realocação deles para outros locais, caso necessário.

Fonte: GD (Karina Miranda)

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