AL nega autorização para Executivo contrair empréstimo de 800 milhões

Sob a presidência do deputado Wilson Santos (PSDB) e com a presença de seus pares Adalto de Freitas (Patri), Silvano Amaral (MDB) e Wagner Ramos (PSD), esteve reunida na ultima quarta-feira (31) a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO).

A pauta foi iniciada pela apreciação de mensagem enviada à Assembleia Legislativa pelo governador Pedro Taques (PSDB), na qual solicitou autorização para que o Executivo contraísse crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), no montante de R$ 800 milhões, para a conclusão das obras e operacionalização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que consumiu somas astronômicas desde a administração passada e não avançou um metro sequer na atual gestão – inobstante significativa soma que foi gasta em “consultoria” por Taques.

Relator da solicitação governamental, o deputado Adalto de Freitas manifestou parecer contrário à autorização para o empréstimo, tendo em vista que o atual governo encontra-se no fim de seu mandato.

“Não é correto autorizar a contratação de tamanho crédito em final de governo, considerando que a conta ficará para ser paga pelos futuros administradores do Estado”, assinalou o parlamentar.

Wilson Santos fez coro. “É até uma questão de coerência, até mesmo porque o governador eleito, Mauro Mendes, já pediu à sociedade o prazo de um ano para avaliar a viabilidade e os meios necessários para a conclusão do VLT”, disse o parlamentar.

Adalto de Freitas ainda reiterou a confiança no futuro mandatário. “A inconclusão desse projeto, tão dispendioso financeiramente, quanto importante para a mobilidade urbana na grande Cuiabá, tornou-se um vexame nacional para Mato Grosso. Temos a certeza de que é possível concluir o VLT, com custos menores e acredito que o governador eleito assumirá esse compromisso e o fará”, afiançou o parlamentar.

Contas do governo – A prestação de contas do Executivo, referente ao exercício fiscal de 2017, também foi posta em pauta – o relator, deputado Wagner Ramos, manifestou parecer favorável à aprovação, com ressalvas, conforme orientação do Ministério Público de Contas.

Ramos recomendou a constituição de uma equipe de acompanhamento, composta por técnicos da Casa e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), a fim de fiscalizar a execução das correções e adequações apontadas ao governo estadual.

Contudo, após a leitura do parecer, o deputado Silvano Amaral pediu vista do processo por 48 horas, a fim de melhor analisar a prestação financeira do Executivo.

Diante disso, o presidente da CFAEO, depois de conceder a solicitação do parlamentar, resolveu pela realização de reunião extraordinária da comissão, prevista para as 16h da próxima terça-feira (06).

A reunião ordinária antes prevista para a quarta-feira (07), foi transferida para a tarde de terça (08), às 16h.

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