TSE nega recurso de Jajah Neves para descongelar votos e composição na AL não muda

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Og Fernandes, negou o recurso ordinário e indeferiu o pedido de registro de candidatura do suplente de deputado estadual Jajah Neves (SD), que disputou as eleições sub judice. A decisão é do último domingo (28).

Jajah recebeu 14.915 votos na eleição do último dia 7, após ter registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ser declarado inelegível por fraudes e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Na ocasião, ele foi acusado de se juntar com seu irmão, Ademar Jajah, então candidato a vereador naquele pleito, para “enganar” os eleitores de Várzea Grande. Jajah teve a sua fotografia impressa nos santinhos do irmão.

Com a decisão do TRE, Jajah recorreu ao TSE sob a justificativa de que a condenação ocorreu após a formalização do pedido de registro de candidatura e após o esgotamento do prazo para a sua impugnação. O MPE apresentou contrarrazões para o não deferimento do registro, assim como a Procuradoria-Geral Eleitoral.

Ao analisar o recurso, o ministro pediu a intimação da defesa de Jajah para que regularizasse a representação processual, uma vez que seu advogado subscritor do recurso ordinário não possuía procuração nos autos. No entanto, nesse período ocorreu à eleição e Jajah não conseguiu ser eleito. Ele, então, não regularizou a situação.

“No caso, verificou-se que o advogado subscritor do recurso ordinário não possui procuração nos autos. Em razão disso, o recorrente foi intimado para que regularizasse a situação, conforme dispõe o art. 76 do CPC/2015 (ID 550409). Todavia, segundo consta do andamento processual, decorreu o prazo sem que o recorrente tenha se manifestado”, disse o magistrado.

Mesmo que tivesse regularizado a situação e obtivesse decisão favorável para o registro de candidatura, Jajah teria seus votos descongelados e computados. No entanto, ele continuaria de fora da lista dos eleitos, pois não obteve votos suficientes para ocupar uma das 24 cadeiras na Assembleia Legistiva.

Fonte: GD

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