Rui Ramos segue parecer do MP e arquiva investigação contra Botelho

A decisão foi estabelecida no dia 21 de setembro e publicada no Diário de Justiça que circula nesta segunda-feira (24). O procedimento  tratou de uma denúncia anônima de que o deputado estaria pagando irregularmente funcionária de uma ONG.

Na denúncia não constava o nome da ONG. O nome da suposta funcionária também não foi informado. Por conta disso, o Ministério Público (MPE) não viu lastro probatório para concluir procedimento investigatório.

O procedimento investigatório criminal é instaurado por membro do MPE e tem como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação, ou não, de ação penal.

“Ante o exposto, na linha de orientação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e com espeque no artigo 35, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal, acolho a manifestação do Ministério Público Estadual e determino o arquivamento da vertente representação criminal”, decidiu Rui Ramos.

Conforme a decisão, o arquivamento pode ser revisto se novas provas surgirem.

Fonte: GD

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta