Taques pode citar em propaganda ligação de Bezerra e Mendes com Silval Barbosa

O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho, julgou improcedente e extinguiu uma representação do deputado federal e candidato à reeleição Carlos Bezerra (MDB) contra a coligação “Segue em frente Mato Grosso”, liderada pelo governador Pedro Taques (PSDB), que busca reeleição, em que pretendia a suspensão de propaganda política em que fosse relacionado, em tom pejorativo, ao ex-governador Silval Barbosa. A decisão é desta quinta-feira (20).

Segundo Bezerra, o programa eleitoral de Taques veiculado no último dia 12, na televisão, teria afrontado a legislação eleitoral por conta do tom adotado para se referir a ele, na tentativa de associar sua imagem à de Silval, além de fazer menção a matérias falsas. “A inserção longe de ser propositiva é utilizada para realizar ataques pessoais e se caracteriza como propaganda negativa, tipo de propaganda que a justiça eleitoral e o Ministério Público Eleitoral repreendem com afinco”, destacou.

Além da suspensão do programa, também pediu que o juiz estipulasse multa diária de R$ 10 mil, a perda de tempo equivalente ao dobro usado na prática da propaganda negativa no próximo horário eleitoral. O deputado também queria o direito de resposta pelas ofensas sofridas por ele e por Mauro Mendes, que também tem foi relacionado a Silval Barbosa.

Os pedidos já tinham sido negados liminarmente pelo magistrado anteriormente porque a petição acumulava o pedido de direito de resposta e da perda de tempo. No mérito, Jackson Coutinho entendeu que o vídeo faz menção apenas à aliança do MDB, de Carlos Bezerra, com o partido DEM, de Mauro Mendes. Ele não vislumbrou calúnia, injúria, difamação ou ataque pessoal na propaganda.

“O que se noticiou foi a aliança do candidato Mauro Mendes (DEM) com o também candidato Carlos Bezerra (MDB), e não há qualquer ofensa, desonra ou inverdade, pois ambos partidos compõe a mesma coligação, e isto é público, notório e oficial. Os representantes, por acaso, dirão que o MDB não se coligou com o DEM do candidato Mauro Mendes? Ou então dirão que o Dep. Carlos Bezerra não é o líder do MDB? Dirão, por exemplo, que o ex-Governador Silval Barbosa não pertenceu aos quadros do Partido, inclusive quando governou o Estado? Além do mais, nem de longe há qualquer conteúdo difamatório, injurioso, calunioso ou inverídico. Não há nada sequer próximo às chamadas fake News, pois apenas se noticiou a aliança política entre Mauro Mendes e Carlos Bezerra, aliança esta feita de forma formal e oficializada perante a Justiça Eleitoral”, destacou Coutinho.

O juiz ainda ressaltou que ainda que houvesse no material alvo da representação crítica à aliança firmada, o que se teria seria “discurso político próprio ao debate eleitoral”.

Diante disso, o magistrado considerou “absolutamente incabível” o pedido de perda em dobro do tempo de propaganda pela chapa adversária, uma vez que tal penalidade é utilizada em caso de montagens, trucagens com a intenção de degradar ou ridicularizar candidatos. Ao final da decisão, o juiz afirmou que apesar do tom de crítica de uma chapa à outra, a propaganda “não desborda os limites atinentes ao jogo político, eis até que enriquecem o debate democrático”.

Fonte: GD (Celly Silva)

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