TRE nega pedido de Mendes para barrar programa de Wellington Fagundes na TV

SEM TRUCAGEM

O juiz auxiliar da propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Jackson Francisco Coleta Coutinho, julgou improcedente e negou um pedido formulado pela coligação “Pra mudar Mato Grosso”, liderada pelo candidato a governador Mauro Mendes (DEM), contra a coligação “A força da União”, que tem a frente o candidato ao governo Wellington Fagundes (PR), com o objetivo de impedir a veiculação de propaganda eleitoral em que apontou a existência de “montagem” e “trucagem”. A decisão é de segunda-feira (17).

O programa alvo de reclamação foi apresentado no primeiro dia de horário eleitoral gratuito na televisão, em 31 de agosto. Conforme a petição da chapa de Mendes, o material é irregular por contar com a prática de casting, ou seja, de atores contratados para figurarem como apoiadores nas gravações. A defesa chegou a anexar nos autos outras propagandas em que um desses atores teria estrelado.

Além disso, os advogados de Mendes apontaram que o candidato adversário fez uso de trucagem e montagem na propaganda, ao incluir imagens de rostos dessas pessoas contratadas em meio às cenas reais da convenção partidária em que Wellington foi lançado candidato ao governo, como se estivessem na plateia ouvindo o discurso por ele proferido.

A defesa da chapa de Wellington apresentou nos autos cópias de autorização de uso de imagem e voz para indicar que os apoiadores do programa apareceram ed forma voluntária e gratuita.

A Procuradoria Regional Eleitoral, por sua vez, reconheceu a presença de ao menos um ator na divulgação do candidato, mas destacou que não é razoável afastá-lo do papel de apoiador porque “o fato de uma delas ter aparecido em um comercial de um shopping center não é suficiente para demonstrar que ela participou do programa político mediante pagamento e que não é real apoiadora dos candidatos representados. Ademais, a profissão de ator, por si só, não impede que a pessoa apareça em propaganda apoiando um candidato de sua preferência, desde que não receba remunerada para isso”, diz trecho do parecer ministerial.

O magistrado seguiu essa linha e ressaltou que não é possível provar que as pessoas que participaram da propaganda eleitoral de Wellington Fagundes não sejam “legítimos apoiadores do pleito” ou que foram contratados mediante contraprestação de qualquer espécie.

Além disso, Jackson Coutinho também afirmou que não constatou a alegada utilização de trucagem no programa do candidato do PR, destacando que isso ocorre quando há objetivo de criar na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais e apenas quando isso está voltado para a degradação ou ridicularização de candidato, partido ou coligação.

Fonte: GD (Celly Silva)

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