TRE nega pedido de Taques e defere candidatura de Pivetta

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou o pedido da coligação “Segue em Frente Mato Grosso”, encabeçada pelo candidato à reeleição, o governador Pedro Taques (PSDB), e deferiu o registro de candidatura de Otaviano Pivetta (PDT), vice-governador na chapa de Mauro Mendes (DEM).

Pivetta teve sua candidatura impugnada pela coligação por ter seu nome listado como “ficha suja” pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma vez que teve as contas reprovadas quando atuou como prefeito de Lucas do Rio Verde (332 km de Cuiabá).

Em 2015, o TCU julgou as contas de Pivetta como irregulares, alertando para fraude em licitação e superfaturamento, devido a um convênio com o governo federal para a aquisição de Unidade Médica de Saúde em que a União destinaria R$ 100 mil e o município arcaria com R$ 10 mil.

Por essa razão, a coligação entendeu que Pivetta estaria inelegível, já que a a legislação veda a candidatura de político com contas rejeitadas por irregularidade “insanável”. No entanto, o Ministério Público Eleitoral não apresentou nenhum óbice à concessão do registro a Pivetta.

Ao analisar o caso, o relator, juiz Luís Bortolucci, apontou que, como no momento do registro o candidato Otaviano Pivetta não figura em nenhuma lista de inelegíveis, o registro deveria ser concedido sem nenhuma restrição. “Não existe a figura do registro sob condição, conforme precedentes deste Tribunal”, disse.

Os juízes eleitorais, membros do TRE, seguiram o entendimento e deferiram, de forma unânime, o registro.

Fonte: GD

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