Justiça Eleitoral cassa mandato de Lucimar Campos e seu vice

Pela 3ª vez, o juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, cassa o mandato da prefeita Lucimar Campos (DEM) e do vice-prefeito José Aderson Hazama (PRTB). Dessa vez, diferente da anterior, ele decidiu poupar o vereador Chico Curvo (PSD), que é presidente da Câmara Municipal e na ocasião anterior, no começo de outubro de 2017, também foi cassado pelo mesmo magistrado. Novamente, a acusação é de suposta compra de votos e abuso de poder político nas eleições de 2016.

O magistrado, em seu novo despacho, declarou a inelegibilidade não só dos gestores como também de Pedro Marcos Campos Lemos, Luiz Celso de Moraes Oliveira, Kathe Maria Martins, Luiz Antônio Vitório Soares, Helen Faria Ferreira, Chico Curvo e Eduardo Abelaira Vizotto pelo prazo de 8 anos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Várzea Grande. A sigla alega que os acusados utilizaram, de várias formas e por inúmeras vezes, da máquina pública municipal para lograr proveito eleitoral. Cita ainda que teriam praticado várias condutas vedadas para favorecer a campanha da democrata e do vice José Hazama.

“Como se percebe, os Réus usaram e abusaram da máquina pública de Várzea Grande no ano de 2016 com nítido caráter eleitoreiro, visando unicamente conseguir/manter o poder político nas eleições ocorridas no mesmo ano, em flagrante abuso desse mesmo poder, o que se afigura totalmente diverso do dever-poder do Administrador de administrar, ainda que no período eleitoral, praticando atos de ofício, em conformidade com as regras da legislação eleitoral, ou do candidato realizar atos regulares de campanha política, expondo plataformas de governo e pretensões políticas”, diz trecho da decisão.

O mesmo juiz já determinou a cassação do mandato de Lucimar em 19 de junho de 2017 e depois em 2 de outubro também do ano passado. A exemplo das outras vezes, Lucimar pode recorrer da decisão no cargo.

Em relação à 2ª cassação, de outubro de 2017, o próprio Ministério Público Eleitoral proferiu um parecer solicitando a absolvição da prefeita Lucimar Campos, do seu vice-prefeito, José Aderson Hazama, do presidente da Câmara, Chico Curvo, e do então presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Eduardo Vizotto, por suposta compra de votos e abuso de poder político durante as eleições de 2016.

A procuradora da República, Cristina Nascimento de Melo, que atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sustentou que não restou comprovada a captação ilícita de votos e o abuso do poder político que condenou a prefeita e o vice à cassação dos mandatos.

Depois, em 19 de junho deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), por 4 votos a 3, acatou o recurso da democrata e revogou a decisão que cassou o mandato de Lucimar por gastos de publicidade institucional, no 1º semestre de 2016, acima do limite permitido.

Fonte: GD

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