Fachin rejeita julgamento presencial de recurso de Lula no STF

Para a defesa, caso deveria ser julgado presencialmente porque pode resultar em debates acerca da execução de penas após segunda instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite desta terça-feira (4) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que um pedido de liberdade seja julgado presencialmente, e não de forma eletrônica, pela Segunda Turma da Corte.

No mês passado, Fachin  liberou o recurso para julgamento em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. O julgamento está marcado para ocorrer entre os dias 7 e 13 de setembro.

Segundo a defesa de Lula , o caso deve ser julgado presencialmente porque poderia resultar em debates acerca de mudança no entendimento da Corte sobre a autorização para a execução de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na apelação, apresentada ainda em abril, a defesa de Lula voltou a questionar se a prisão após condenação na segunda instância deveria ter sido automática, uma vez que, segundo os advogados, a ordem de encarceramento contra o ex-presidente não teria sido adequadamente fundamentada.

Lula foi preso em 7 de abril, três dias depois de o plenário do STF  ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus para impedir sua prisão. Desde então, ele se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Por haver sido condenado em segunda instância, estando enquadrado, portanto, em um dos critérios de inelegibilidade da lei da Ficha Limpa, o ex-presidente viu também ser barrado seu pedido de registro de candidatura pelo TSE.

A vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da ONU, Sarah Cleveland, lamentou nesta terça (4) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em  barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desconsiderando uma decisão do órgão das Nações Unidas que pedia a adoção de medidas que assegurassem o petista nas eleições. O ministro Edson Fachin foi o único, entre os 7 ministros do TSE, que votou por acatar a decisão da ONU.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta