Partido Novo entra com ações no TSE contra propaganda do PT com Lula

Advogados da legenda questionam as peças veiculadas na TV e no rádio no último sábado (1º), que mantiveram a chapa petista com Lula e Haddad

O problema das propagandas do PT, segundo o partido Novo, é que os ministros do TSE já decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula na última sexta-feira (31)

Rovena Rosa/Agência Brasil

O problema das propagandas do PT, segundo o partido Novo, é que os ministros do TSE já decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula na última sexta-feira (31)

No domingo (2), o partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, entrou com três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a propaganda eleitoral do PT. O objetivo é impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue sendo apontado como candidato mesmo depois de seu registro ter sido indeferido pelo próprio TSE.

Os advogados do partido Novo argumentam que as propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na TV nos últimos dias mantiveram a chapa petista com Lula como presidente e Fernando Haddad como vice.

O problema, segundo a legenda, é que os ministros do TSE já decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura do ex-presidente na última sexta-feira (31), o que impede que o petista faça campanha. Lula ainda pode aparecer nas propagandas como apoiador do partido ou de Haddad, conforme deliberou o tribunal.

Na propaganda de rádio, veiculada às 7h de sábado (1º), o PT apresentou Lula como o candidato à Presidência do partido. No dia anterior, porém, a presidente do TSE, Rosa Weber , já havia informado que, como a decisão do tribunal foi tomada de madrugada, poderia não haver tempo para a substituição das mídias.

Na propaganda exibida na TV, em contrapartida, Lula não aparece como presidenciável do PT, apenas como apoiador de Haddad. Em dado momento, é reproduzida uma fala de Lula em que o petista se diz inocente e defende que quem o julgou apenas quer evitar ele “volte a fazer o melhor governo do Brasil”.

No pedido enviado ao TSE, o Novo disse que não é preciso esforço para concluir que as propagandas eleitorais veiculadas pelo PT em todos os horários, na TV e no rádio, não mostram “um segundo de propaganda eleitoral da coligação ou do candidato a vice”.

O partido Novo ainda alega que a coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, descumpriu a decisão judicial de não promover atos de campanha tendo Lula como candidato à Presidência. A legenda quer que o TSE mande retirar o “conteúdo ilícito” do ar e que as penalidades eleitorais cabíveis sejam aplicadas.

“Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos. Se houve uma tentativa de ser sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa”, escreveu a sigla.

Situação de Lula

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa
Instituto Lula/Ricardo Stuckert

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa

Na página do TSE, o ex-presidente Lula aparece como inapto, o que significa que ele não pode ser votado em urna eletrônica. A situação da candidatura do petista, no entanto, é classificada como indeferida, já que Lula não reuniu as condições necessárias ao registro.

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa . No julgamento da última sexta, a maior parte dos ministros entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberar o registro de Lula não tem poder vinculante no Brasil.

O PT informou que vai recorrer da decisão e divulgou uma nota em que classifica o julgamento como uma “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República”.

Fonte: Último Segundo

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