‘Nada consta’ em certidão de Lula é fraude e golpe para enganar ministros, critica especialista

Ricardo Stuckert/Instituto Lula“O julgamento foi público e todo mundo sabe que Lula foi condenado em segunda instância”, disse Rollo

O PT apresentou nos momentos finais do prazo, que acabava às 19h desta quarta-feira (15), o pedido de registro de candidatura de Lula à Presidência da República. Para completar o pedido de registro no TSE, é necessária a apresentação de uma certidão, que comprove que o candidato não possui pendências legais.

A estratégia do partido foi, portanto, entregar a certidão sem que nada constasse na certidão, como sua condenação em segunda instância. O ato é previsto, já que a lei eleitoral pede a certidão baseada no domicílio eleitoral do candidato. O PT apresentou a certidão de Lula, portanto, apontando que “nada consta” na Justiça de São Paulo, em São Bernardo do Campo.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo, criticou a atitude do partido e reafirmou que o julgamento do ex-presidente foi público e a tentativa de enganar o tribunal deve falhar.

“O julgamento foi público e todo mundo sabe que Lula foi condenado em segunda instância. Mas essa estratégia é para tentar enganar a Justiça Eleitoral. Diria que é fraude. Tentar enganar ministros me parece um golpe, uma molecagem para alguém que quer ser presidente”, disse.

Pedido de impugnação

Logo após o pedido de registro da candidatura de Lula ser feito no sistema eletrônico do TSE nesta quarta-feira (15), a procuradora-geral da República Raquel Dodge, apresentou um pedido de impugnação. Na petição encaminhada ao relator do caso no TSE, ministro Luís Roberto Barroso, Raquel Dodge afirma que o requerente não é elegível e apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância.

Entretanto, o pedido de impugnação da PGR veio antes da publicação do edital, que abre o prazo de cinco dias para apresentações de impugnações de chapas. “Agora, o TSE terá de decidir se o pedido é válido ou não. Mas no mérito, Lula está inelegível”, reiterou o advogado. “Se a lei foi boa para ele sancionar, agora é hora dela ser aplicada para todos, inclusive para ele”, completou Rollo.

O pedido de Dodge, segundo Rollo, é para deixar o quadro eleitoral mais claro e transparente ao eleitor. “A busca é resolver isso logo e talvez não dar tempo de Lula aparecer na propaganda eleitoral em rádio e televisão a partir do dia 31. Usar tempo de rádio e TV para candidato que não estará nas urnas e nem poderá ser eleito é desserviço e ludibriar o eleitor”, finalizou.

Fonte: Jovem Pan Online

Confira a entrevista completa com o advogado especialista em Direito Eleitoral, Alberto Rollo:

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