Oposição vai questionar na Justiça decreto de Taques para parcelamento

O decreto do governador Pedro Taques (PSDB) que permite ao governo parcelar em até 11 vezes as dívidas inscritas em “restos a pagar”, não agradou os deputados estaduais de oposição, que ameaçam entrar na Justiça. O questionamento é se a medida pode ser adotada em período eleitoral e no final da gestão.

De acordo com o Allan Kardec (PDT), a atitude não surpreende, porém, não pode ser aceita. “Ele [Pedro Taques] começou o mandato como mal pagador. Passou os quatro anos parcelando e escolhendo quem ele iria pagar e agora decreta o parcelamento das dívidas? Vamos ver se isso é legal, porque, como ele autoriza a dívida para um próximo governo?”, questiona o pedetista.

O governador afirma no texto do decreto “que a Administração Pública deve fixar critérios objetivos para a quitação dos seus débitos e pagamento prioritário aos credores”, para otimizar os procedimentos administrativos e preservar a economia popular.

Vice-líder do governo, Wilson Santos (PSDB) diz que a atitude é uma necessidade, tendo em vista a crise financeira que o Estado enfrenta. “Isso é o que é possível. O Estado gostaria de ter dinheiro para pagar tudo à vista, mas qual ente da federal hoje que não deve? A crise não passou. Isso significa que ele reconhece os créditos e estabelece um período que entende ser possível colocar em dia”, defende.

O decreto nº 1.636/2018 foi assinado pelo governador e pelos secretários Ciro Gonçalves (Casa Civil), Guilherme Muller (Planejamento) e Rogério Gallo (Fazenda). Foi publicado no Diário Oficial que circulou nesta terça-feira (14). O texto autoriza todos os órgãos do Executivo a aderirem a esse programa, se o fornecedor manifestar interesse.

Fonte: GD

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