Fachin abre caminho para STF retomar análise de recurso de Dirceu contra prisão

Ministro havia pedido vistas em julgamento quando Primeira Turma já tinha maioria a favor da liberdade do ex-ministro; PGR é contra a decisão

Ex-ministro José Dirceu foi condenado no processo do mensalão e em duas ações penais da Operação Lava Jato

Marcello Casal/Agência Brasil – 8.4.15

Ex-ministro José Dirceu foi condenado no processo do mensalão e em duas ações penais da Operação Lava Jato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin abriu caminho para a retomada do julgamento de um recurso de José Dirceu no qual o ex-ministro pede a garantia de sua liberdade enquanto recorre aos tribunais superiores contra condenação na Operação Lava Jato.

Fachin havia pedido vistas do processo durante  sessão realizada pela Segunda Turma do STF em junho, quando já havia maioria a favor da soltura de José Dirceu , que estava preso na Penitenciária da Papuda naquele momento. Mesmo com o pedido de vistas, o colegiado decidiu conceder um habeas corpus de ofício (por iniciativa da Corte) ao ex-ministro, por 3 votos a 1.

A defesa de Dirceu alega nesse recurso que o ex-chefe da Casa Civil nos governos Lula e Dilma deve permanecer em liberdade enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a impugnação da  pena de 30 anos de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra Dirceu no âmbito de ação que trata de esquema com a empreiteira Engevix.

Dodge contesta habeas corpus de ofício concedido a José Dirceu

Relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin devolveu recurso de José Dirceu nessa segunda-feira
Nelson Jr./SCO/ST – 18.05.2017

Relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin devolveu recurso de José Dirceu nessa segunda-feira

relator do recurso, Dias Toffoli , e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se posicionaram a favor do recurso do ex-ministro, alegando verem “plausibilidade jurídica” nos argumentos da defesa. Essa maioria pode ser desfeita caso algum desses ministros mude seu posicionamento. Além de Fachin , o decano Celso de Mello também ainda não proferiu seu voto sobre o pedido de habeas corpus.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu do habeas corpus de ofício concedido pela Segunda Turma do STF a Dirceu. Dodge escreveu em embargo que a liberdade do ex-ministro “gera descrença no processo legal”.

Já a defesa de José Dirceu contra-argumentou alegando que a PGR persegue o petista e não age em nome do interesse da sociedade. “Não se trata de nenhuma questão envolvendo direitos difusos ou coletivos, mas apenas da liberdade de uma pessoa determinada – que aliás, desde que foi solta, permanece no país, aguardando o resultado de seu julgamento”, escreveram os advogados.

Fonte: Último Segundo – *Com informações e reportagem da Agência Brasil

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