Justiça manda penhorar R$ 3,2 milhões de presidente da Câmara de Cuiabá

O juiz da 8ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Bruno D’Oliveira Marques, determinou a penhora de R$ 3,2 milhões do presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), para quitar uma dívida que o parlamentar possui com o advogado Roberto Abrão. A decisão é da última semana.

A ação foi interposta em 2016 contra Justino e seu pai, o ex-deputado João Antônio Cuiabano Malheiros, para que quitasse uma dívida no valor de R$ 2,4 milhões. A ação não informa a origem do débito.

Justino e o pai chegaram a requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, porém tiveram o pedido negado por não conseguirem comprovar a insuficiência de recursos.

“A quantia a ser executada na presente ação denuncia que o Exequente possui uma renda razoável frente aos parâmetros medidos para fins de concessão da Justiça gratuita. Portanto, não pode o mesmo ser enquadrado como “necessitados””, disse o magistrado, à época.

Em novembro de 2017, o magistrado determinou que Justino pagasse a dívida integral no prazo de três dias. No entanto, como o vereador não pagou a dívida, o magistrado determinou a penhora de seus bens no valor de R$ 3,2 milhões, que seria o valor atualizado da dívida.

“Considerando que o dinheiro encontra-se em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, defiro o pedido de tentativa de penhora on-line, que deverá recair sobre dinheiro na conta da parte executada: Justino Malheiros Neto, no valor total de R$ 3.212.858,00”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo o magistrado, tanto o vereador quanto o advogado terão prazo de 5 dias para se manifestar. Em caso de, mesmo realizadas todas as buscas via sistemas judiciais disponíveis, não ter sido localizados bens hábeis, o advogado credor terá 15 dias para indicar bens passíveis de penhora.

Fonte: GD

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