Ministra Cármen Lúcia critica o descumprimento de ordens judiciais

Ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal: “se não se cumprir decisão judicial, se não se acatar decisão judicial, não vejo a possibilidade de se cogitar um Estado democrático de direito”

Ministra Cármen Lúcia falou, sem citar casos, dos descumprimentos à ordens judiciais
Luiz Silveira/Agência CNJ – 6.3.18

Ministra Cármen Lúcia falou, sem citar casos, dos descumprimentos à ordens judiciais

A ministra Cármen Lúcia, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e também da República, de forma interina, enquanto Michel Temer viaja ao exterior, criticou, nesta sexta-feira (27), aqueles que se recusam a cumprir ordens judiciais.

Sem citar casos específicos – nos últimos anos, o senador Renan Calheiros e o juiz Sérgio Moro descumpriram decisões da Justiça – a ministra Cármen Lúcia defendeu que a obediência às regras é uma premissa da democracia.

“O Judiciário pode ser criticado, mas desafiar a Justiça, jamais. Se não se cumprir decisão judicial, se não se acatar decisão judicial, não vejo a possibilidade de se cogitar um Estado democrático de direito”, disse a ministra, que acrescentou, ainda, que “não há democracia quando as pessoas resolvem se vingar”.

A presidenta do STF também comentou as mudanças que, ao seu ver, o poder judiciário brasileiro precisa passar para atender aos anseios da sociedade. De acordo com ela, a Constituição Federal , que completa 30 anos em 2018, trouxe muitos avanços para a democracia brasileira, mas ainda há problemas a serem superados, inclusive privilégios da categoria do judiciário.

“Não tenho dúvidas que privilégios que são indicados, inclusive pelas corporações do sistema de justiça, magistratura, ministério público, tem que ser pensados, repensados, refeitos, restringidos aos limites da legalidade, que é o que nós temos tentado fazer permanentemente”, disse a presidente interina, em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Ela citou como avanços nessa direção a transparência dos gastos, com a publicação dos ganhos dos quase 18 mil juízes brasileiros no site do Conselho Nacional de Justiça, além da Corregedoria Nacional de Justiça .

Outro problema citado foi a demora para a conclusão nos processos judiciais. De acordo com a ministra, o Brasil tem 80 milhões de processos e 18 mil cargos de juiz, sendo que 23% das vagas não estão providas por causa do limite de gastos no judiciário.

“Criamos a câmara digital de litigação, considerando que o segundo maior litigante no sistema judicial brasileiro é o sistema bancário. Criamos mecanismos novos de mediação, que sem a pessoa precisar sair de casa, possa impedir a judicialização excessiva, o que tira o tempo do juiz se dedicar às grandes causas”, disse.

ministra Cármen Lúcia destacou, por fim, que o país passa por um momento de insegurança econômica, política e também jurídica, o que requer a união de todos e superação das divergências em prol do estado democrático de direito, sem a perda do elo humano que faz do Brasil um país único, “e não 200 milhões de brasis”.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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