Candidatos ficha-suja estão “fora do jogo democrático”, diz Fux

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral afirmou que Corte eleitoral será inflexível com quem estiver inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa

Para o ministro Luiz Fux, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”

Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18

Para o ministro Luiz Fux, quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse hoje (26) que o tribunal será inflexível com candidatos ficha-suja que pretendem disputar as eleições de outubro. Segundo o ministro, quem estiver inelegível pela  Lei da Ficha Limpa “está fora do jogo democrático”.

“O tribunal demonstrou e demonstrará ser inflexível com aqueles que são considerados fichas-sujas, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de inelegibilidade. O Tribunal Superior Eleitoral sintetiza sua atuação em um binômio: não à mentira e ficha suja está fora do jogo democrático”, afirmou Fux sobre quem estiver inelegível pela Lei da Ficha Limpa .

Luiz Fux deixará o comando da Corte eleitoral no dia 14 de agosto, quando será substituído pela ministra Rosa Weber. A ministra será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante as eleições de outubro.

Lula ainda não pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa

Segundo Rosa Weber, ex-presidente Lula ainda não pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa
Ricardo Stuckert

Segundo Rosa Weber, ex-presidente Lula ainda não pode ser considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou  um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse o ex-presidente Lula inelegível , já que o petista foi condenado em segunda instância.

Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos, logo não é possível considerar Lula inelegível neste momento.

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Apesar de inelegível pela Lei da Ficha Limpa – quando o candidato é condenado por órgãos colegiados –, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que começou no dia 20 de julho e vai até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.

Fonte: Último Segundo

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