Ministra rejeita pedido da PGR para que só STJ analise liberdade de Lula

Laurita Vaz entendeu que a questão sobre quem pode soltar o ex-presidente foi resolvida pela presidência do TRF-4, que revogou decisão de plantonista

PGR pediu ao STJ que assegure competência exclusiva do tribunal para julgar liberdade do ex-presidente Lula
Reprodução/Le Monde

PGR pediu ao STJ que assegure competência exclusiva do tribunal para julgar liberdade do ex-presidente Lula

A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (19) rejeitar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que somente a Corte tenha competência para julgar pedidos de liberdade do ex-presidente Lula.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STJ que assegure competência exclusiva do tribunal superior para julgar pedidos de liberdade do ex-presidente Lula . O pedido foi feito há duas semanas, após as várias decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

Ao decidir o caso, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, julgou prejudicado o pedido da PGR por entender que a questão já foi resolvida pela presidência do TRF-4. “Absoluta incompetência do Juízo Plantonista [Rogério Favreto] para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu a ministra.

PGR pediu investigação contra Favreto

No último dia 11, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STJ um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação.

No entendimento da procuradoria, o desembargador que tentou soltar Lula  cometeu falta disciplinar ao conceder habeas corpus favorável ao ex-presidente durante o plantão judicial do último fim de semana.

Favreto havia atendido a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão.

No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. De acordo com Raquel Dodge, a concessão da liberdade fez parte de um ato “orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes”.

“A conduta do representado revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira”, afirmou.

No pedido de abertura de investigação, a procuradora também disse que a decisão de Rogério Favreto foi motivada por sua ligação com o PT.

“Este histórico profissional legítimo ganha relevância específica no contexto da infração praticada pelo representado, pois revela que o estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado”, argumenta Dodge.

A assessoria do TRF4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.

Impasse sobre a liberdade do ex-presidente Lula

Na terça-feira (10), a presidente do STJ, Laurita Vaz, negou um habeas corpus movido por um advogado que era contrário à decisão que cassou a soltura do petista. O pedido de habeas corpus para o ex-presidente  solicitava a soltura do petista, que está detido desde o dia 7 de abril deste ano, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.

Essa decisão coroou uma série de pareceres divulgados desde o último domingo (8), quando o desembargador plantonista Rogério Favreto concedeu liberdade ao ex-presidente. Em seguida, o presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores, cassou essa decisão.

Logo após a decisão de soltura de Lula ser divulgada, o juiz Sérgio Moro chegou a afirmar, em despacho no último domingo, que Favreto era “incompetente” para julgar a questão, impedindo assim que o líder petista deixe a carceragem. Favreto chegou a reafirmar sua decisão, dizendo que estava responsável pelo TRF-4 durante o feriado.

Porém, o  presidente do Tribunal determinou que, como não há regra clara sobre as atribuições do juiz plantonista do TRF, cabe ao relator do caso, o desembargador Gebran Neto, conduzir os pedidos de liberdade do ex-presidente Lula apresentado pela defesa do líder petista.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

Powered by WP Bannerize

Deixe uma resposta