Governo quer manter ação que dá direito a veto em decisões estratégicas da Embraer

O governo do presidente Michel Temer não pretende abrir mão da chamada “golden share”, ação especial que dá à União poder de veto em decisões estratégias de algumas empresas, como no caso da Embraer.

Mais cedo, nesta quarta-feira (18), o ministro José Múcio, do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs autorizar o governo a abrir mão da “golden share, desde que a União seja indenizada.

Múcio é relator de uma consulta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles na qual foi questionado se o governo pode se desfazer de “golden shares” sem contrapartida financeira.

A decisão do TCU sobre o tema, contudo, foi adiada após o ministro Vital do Rêgo pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Embraer
Segundo assessores de Temer, o governo classifica a Embraer como uma empresa estratégica para o país e, por isso, deseja seguir com o poder de influenciar e vetar decisões tomadas pela companhia.

A Embraer e a Boeing (EUA) anunciaram neste mês um memorando de entendimento para fechar um acordo para criação de uma nova empresa na área comercial. Pelo memorando, a companhia americana terá 80% de participação e a brasileira, 20%.

Nesta nova empresa, em princípio, o governo pode ficar sem a “golden share”, mas isso ainda será analisado pela União.

Cenário eleitoral
O governo teme que o clima eleitoral contamine as negociações entre as duas empresas.

O pré-candidato do PDT, Ciro Gomes, por exemplo, já manifestou a disposição de vetar o acordo, caso seja eleito presidente.

Daí a expectativa de que as duas empresas concluam as negociações em torno do acordo até novembro. A partir desta data, o governo terá 30 dias para definir se concorda ou não com os termos certados entre Boeing e Embraer.

Fonte: G1 (Por Valdo Cruz)

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