Solta e prende de Lula quebrou ritos da Justiça

STF tem responsabilidade, pois abriu precedente

O último domingo foi um dia triste para o Judiciário. Houve desrespeito aos ritos da Justiça, o que é ruim para a democracia. O formalismo judicial possui um papel. Não está lá à toa. É uma conquista civilizatória.

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem culpa. Tem responsabilidade pelo que aconteceu devido à falta de liderança sobre o Judiciário como um todo, permitindo uma desorganização do poder. O STF tem promovido insegurança jurídica com ministros que, ao divergir de colegas, contrariam decisões das turmas e do plenário do tribunal. Há ainda manipulação da pauta e jogo frequente com o regimento a fim de obter um resultado ou outro, a depender do caso em julgamento.

Um exemplo: no final de 2016, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, não cumpriu decisão liminar monocrática do ministro Marco Aurélio Mello que mandava o emedebista se afastar do cargo. Instalada a crise, a presidente do STF, Cármen Lúcia, conversou com Aécio Neves (PSDB-MG) e outros senadores e prometeu colocar em julgamento um processo que resolveria o imbróglio. Após tal julgamento, Renan, que fugira do oficial de Justiça, não precisou mais cumprir a ordem de afastamento, que perdera validade.

O que aconteceu domingo no Brasil é coisa que tem precedente criado pelo próprio STF, infelizmente.

Quando um juiz de primeira instância contesta a decisão de um magistrado de grau superior, entrando em contato com a Polícia Federal para não cumprir ordem de soltura e se articulando com outros integrantes de um tribunal nesse sentido, há enfraquecimento da Justiça. O solta e prende a respeito do ex-presidente Lula no domingo ficou mal para o Judiciário como um todo.

É possível questionar a consistência da decisão do desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 de Porto Alegre, que mandava soltar Lula. Mas não cabia a Moro liderar a reação contra a decisão do plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Esse papel era do Ministério Público.

É legítimo que a defesa estabeleça a estratégia que considera a mais adequada para libertar o seu cliente. É legítimo que o acusador, o Ministério Público, trace planos para obter a condenação. Mas juiz não pode agir como parte. Moro agiu no lugar do Ministério Público. Como relatou a imprensa, o juiz conversou com o presidente do TRF-4, Thompson Flores, com o desembargador Gebran Neto e até com um delegado federal a fim de manter Lula no cárcere. Houve quebra de ritos.

A decisão do Favreto parece inconsistente e provavelmente seria revista em dois ou três dias, mas o rito deveria ser respeitado. O delegado receber uma ordem de manhã de um desembargador e não cumpri-la porque um juiz de primeira instância entende de modo diferente gera um problema grave para o funcionamento da Justiça.

Se aconteceu a um condenado, pode acontecer também em relação a outros. Não podemos permitir que o Judiciário aja com viés político. É preciso que obedeça aos seus ritos.

Se Favreto estava errado, cabia ao MP questioná-lo, com eventual reforma posterior. Não cabia a Moro atuar como atuou para chegar a um resultado diferente do determinado por um colega de instância superior.

O Supremo assistiu a isso tudo de camarote, sem tomar posição clara. A nota da presidente do STF no domingo foi dúbia, muito mineira, como é o estilo da ministra Cármen Lúcia.

Crítica seletiva

Favreto foi criticado por não ter se declarado impedido devido a um período em que era filiado ao PT. Ora, essa é uma decisão que cabia a ele tomar em função das hipóteses previstas em lei para impedimento ou suspeição.

Olhando para a história do STF, há casos de magistrados que tiveram militância política. O ministro Alexandre de Moraes, que negou recentemente habeas corpus a Lula, foi filiado ao PSDB durante anos e não houve questionamento à sua decisão porque tucanos e petistas se digladiam no debate político.

Ayres Brito, que presidiu o STF na época do julgamento do mensalão, concorreu ao Senado por Sergipe filiado ao PT. Apesar da militância pregressa, ele comandou o julgamento que mandou figuras importantes do partido para a cadeia.

Nelson Jobim, que foi um bom ministro da Justiça e relator da Constituinte em 1998, é um político do MDB que presidiu o Supremo.

É complicado julgar as pessoas, como fizeram com Favreto, pelo que elas fizeram legalmente no passado. Favreto chegou ao posto de desembargador do TRF-4 dentro da regra do jogo.

Em face do que aconteceu, é possível até discutir as formas de indicação para tribunais superiores. Vamos proibir um presidente de indicar alguém do seu partido ou de uma legenda que apoia o seu governo? Isso é passível de debate _inclusive em relação à vida profissional de jornalistas.

Com frequência, sou criticado nas redes sociais porque trabalhei na campanha de Lula à Presidência em 1994 e no PT durante o primeiro semestre de 1995 _um exercício legal de um ofício há 24 anos. Depois disso, fui repórter especial da “Folha de S.Paulo”, editor da coluna “Painel”, enviado para cobrir as guerras do Kosovo (1999) e do Afeganistão (2001) e trabalhei na RedeTV! e no SBT. Trabalho na rádio CBN. Nunca tive filiação partidária.

Na imprensa brasileira, há prestigiados jornalistas que foram assessores das equipes econômicas nos governos FHC e Sarney. Outros trabalharam nos governos Figueiredo, Lula e Dilma. Existem profissionais que trabalharam em diversos partidos em governos estaduais e prefeituras. Depois, voltaram à imprensa _alguns, inclusive, tiveram filiação partidária.

Não dá para desqualificar Favreto a partir do currículo, sob pena de termos de desqualificar todos. Outros exemplos: Dias Toffoli foi nomeado para o STF depois de ter sido advogado-geral da União no governo Lula. Gilmar Mendes exerceu a mesma posição na administração FHC. Celso de Mello, decano do STF respeitado no meio jurídico, foi assessor da Casa Civil na gestão Sarney.

O debate público está muito intolerante. É fácil ser leviano em relação às pessoas, acusando-as de forma indevida em face de atos do passado que estavam dentro da lei. Isso é ruim para o país, pois contamina o debate público.

A análise que deve ser feita a respeito do episódio de domingo é a seguinte. Favreto poderia ter feito o que fez. Sim ou não? Moro poderia ter feito o que fez? Sim ou não. Houve quebra dos ritos da Justiça? Se sim, é grave. Ou houve um conflito normal? Se sim, são ossos do ofício.

No meu entender, aconteceu uma quebra dos ritos da Justiça.

Com todo o respeito ao juiz Sergio Moro, que tem feito um trabalho importante no combate à corrupção no Brasil, porque, de fato, ela é endêmica, é preciso dizer que essa luta deve ser sempre travada dentro dos limites legais.

A eventual ilegalidade da decisão de Favreto não poderia ter sido apontada por Moro da forma como foi, com uma articulação com a PF e dois desembargadores para segurar Lula na cadeia. Esse papel era do Ministério Público e de instâncias superiores a Moro, respeitando os ritos do Judiciário.

Há também questionamento a um possível conflito positivo de competências, mas Favreto era o plantonista do TRF-4. Ou seja, respondia pelo tribunal. O presidente da corte, Thompson Flores, entrou no jogo para referendar posição de Gebran Neto, relator natural do caso que não estava no plantão. Tudo isso pode ser discutido e, mais à frente chegar-se à conclusão de que Favreto agiu ilegalmente. Mas cabia ao MP, que é parte, apontar isso. Não a um juiz, porque magistrados julgam conflitos entre as partes e não atuam como partes. Isso é uma ação política ruim para a democracia.

Fonte: Blog do Kennedy Alencar

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