Justiça determina retirada de postagens de Pivetta em redes sociais

Por decisão do juiz Paulo Cesar Sodre, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a empresa Facebook deve retirar todas as publicações que exaltam o ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta (PDT) postadas no perfil “Giro de LRV”, em um prazo de 24 horas, sob pena de R$ 50 mil por dia.

A decisão é de terça-feira (3) e foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral desta quinta-feira (5). Otaviano Pivetta, pré-candidato ao Governo do Estado, pode apresentar a sua defesa em até 48 horas.

A ação movida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) aponta que desde junho, são feitas postagens constantes que enaltecem Pivetta. Além disso, as publicações são dotadas de artigos publicitários criados com computação gráfica e midiática com slogan de campanha e exposição da foto de Pivetta.

“Em tais postagens, as quais contam com diversos compartilhamentos, observa-se que se faz referência ao representado como futuro Governador, com emprego de frases de efeito ou notícias que conclamam os internautas a votarem em prol de sua candidatura”, citou o PRE em trecho da ação.

A ação aponta para uma campanha extemporânea com objetivo de captação de votos, porém o entendimento do magistrado foi de que as publicações são gastos financeiros desnecessários, mas não configura como campanha extemporânea.

“Qual o pré-candidato médio (ainda que em pré-campanha para Governo do Estado) teria a essa altura do processo eleitoral, estrutura financeira para “divulgar” a pré-campanha, fazendo uso de tais recursos?”, citou o juiz.

Para o magistrado, tais publicações devem ser realizados somente após as convenções partidárias.

“Em reforço à premissa contida na diretriz do julgamento oriundo do TSE, consigno que a propaganda veiculada na forma como efetuada no perfil do facebook “Giro de Lvr” pressupõe gastos financeiros, gastos esses que só poderão ser realizados após as convenções partidárias, o registro da candidatura, a abertura de CNPJ da campanha, bem como abertura da conta bancária”, falou o magistrado.

Sodre afirmou que apesar de a legislação autorizar a propaganda eleitoral pela internet, inclusive pelas redes sociais, o procedimento só pode ser feito em perfis de pessoas físicas e não de pessoas jurídica.

O magistrado deu 24 horas para que Facebook remova as publicações e em caso de descumprimento sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O juiz ainda determinou a identificação do titular ou administrador do perfil para identificar se é pessoa física jurídica.

Fonte: GD (Camila Paulino)

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