Toffoli cassa decisão de Sergio Moro e livra Dirceu do uso da tornozeleira

Ex-ministro petista foi solto da cadeia na última quarta-feira, após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar em seu benefício, por 3 votos contra 1

José Dirceu foi solto e já está em seu apartamento, localizado em Brasília; a tornozeleira de Dirceu não será necessária
Reprodução/TV Globo

José Dirceu foi solto e já está em seu apartamento, localizado em Brasília; a tornozeleira de Dirceu não será necessária

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu cassar, nesta terça-feira (3), a determinação do juiz federal Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba, que impõe ao ex-ministro José Dirceu o uso de uma tornozeleira eletrônica. A tornozeleira de Dirceu nem chegou a ser colocada.

O ex-ministro foi libertado da cadeia na última quarta-feira (27) . Na decisão que levou à sua soltura, a Segunda Turma do STF lhe concedeu uma liminar, ou seja, uma decisão provisória, por 3 votos a 1. Não decidiu, no entanto, por determinar que a  tornozeleira de Dirceu fosse colocada.

Nessa ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso de Dirceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.

Depois dessa decisão do STF, Moro entendeu então que a prisão do ex-ministro deveria ser substituída por outras medidas cautelares, como: a proibição de sair do país, de se comunicar com outros réus e a obrigação de usar a tornozeleira – que deveria ser instalada até hoje.

Moro não teria direito de escolher tornozeleira de Dirceu

O ministro Dias Toffoli afirmou que, como magistrado de primeira instância, Sérgio Moro agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma do STF, a quem deve submissão.

Segundo o ministro do Supremo, o juiz Sérgio Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.

Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-ministro petista José Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio deste ano. Os advogados do ex-ministro petista não chegaram a comentar sobre a tornozeleira de Dirceu .

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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