Sérgio Moro diz ter se ‘equivocado’ ao impor tornozeleira a José Dirceu

Juiz federal se manifestou após ministro do STF Dias Toffoli cassar decisão; ex-ministro ganhou liberdade após uma decisão da Segunda Turma da Corte

Juiz federal Sérgio Moro cancelou a medida cautelar contra José Dirceu e disse ter se “equivocado”
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Juiz federal Sérgio Moro cancelou a medida cautelar contra José Dirceu e disse ter se “equivocado”

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli cassar a decisão que obrigava o ex-ministro José Dirceu o usar tornozeleira eletrônica , o juiz federal Sérgio Moro cancelou a medida cautelar e disse ter se “equivocado”.

Na decisão, Sérgio Moro afirmou que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu havia voltado à situação processual em que estava antes da decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

Na segunda-feira, Toffoli esclareceu que José Dirceu está em liberdade após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus. Ao ser intimado sobre a decisão, Moro diz que lamenta que o caso tenha sido entendido como descumprimento da decisão do STF.

“Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, disse.

O  ex-ministro foi libertado da cadeia na última quarta-feira (27). Na decisão que levou à sua soltura, a Segunda Turma do STF lhe concedeu uma liminar, ou seja, uma decisão provisória, por 3 votos a 1. Não decidiu, no entanto, por determinar que a tornozeleira de Dirceu fosse colocada.

Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação Lava Jato , o ex-ministro petista José Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio deste ano.

Sérgio Moro não teria direito de decidir sobre tornozeleira

O ministro Dias Toffoli afirmou que, como magistrado de primeira instância, Moro agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma do STF, a quem deve submissão.

Segundo o ministro do Supremo, o juiz Sérgio Moro agiu “à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação”.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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