MP denuncia Éder, ex-prefeito Percival e mais 6 por rombo na Sefaz

DESVIO DE R$ 12 MILHÕES

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Núcleo de Competências Originária (Naco Criminal) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) ofereceu na sexta-feira (29) mais duas denúncias por corrupção passiva e ativa, envolvendo atos fraudulentos na época em que Éder Moraes estava à frente da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Um processo tramita no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por envolver pessoa com prerrogativa de função, e o outro na 7ª Vara Criminal da Capital.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda, Éder Moraes, o ex-procurador-geral do Estado, João Virgílio, o ex-secretário-adjunto de Gestão da Sefaz, Emanuel Gomes Bezerra Júnior e o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz (PPS). Também figuram na lista de acusados os empresários Jair de Oliveira Lima, José Márcio Menezes, Jurandir da Silva Vieira e a servidora da Sefaz, Lucia Alonso Correia.

De acordo com o MPE, os fatos apontados nas denúncias revelam esquema para desvio de recursos públicos na ordem de R$ 12 milhões, ainda não atualizados. As fraudes foram cometidas com utilização de “cenário” e documentações falsas que justificaram pagamentos em torno de um suposto processo de restabelecimento econômico financeiro envolvendo contratos firmados entre a Sefaz e a empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem Ltda, no ano de 2005.

Consta nas denúncias, que nos anos de 1989 e 1990, a empresa Bandeirantes venceu três licitações promovidas pela Sefaz para execução de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem e realização de obras de Posto Fiscal. Na ocasião, alegando aumento da inflação a patamares exorbitantes, a referida empresa requereu o recebimento de valores a pretexto de um restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.

Conforme o MPE, “misteriosamente” todos os contratos e requerimentos formulados pela empresa desapareceram dos arquivos da Sefaz. “Passados mais de 15 anos, os denunciados orquestraram um verdadeiro esquema criminoso, que, com a finalidade de desviar dinheiro público, criaram um cenário envolvendo os contratos da empresa Bandeirantes com o Estado de Mato Grosso de maneira a justificar o pagamento do malfadado equilíbrio econômico financeiro, mediante corrupção de agentes públicos”, diz as denúncias.

Segundo o MPE, a participação do então procurador-geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, consistiu em ilícita homologação de pareceres baseados em documentos fraudulentos, que viabilizaram o pagamento de hipotético crédito já prescrito, no valor de R$ 12 milhões, pelo Estado de Mato Grosso à empresa Bandeirantes Construções e Terraplanagem.

Através do rastreio dos valores, o MPE constatou que o dinheiro público desviado foi distribuído entre José Márcio Menezes (R$1,1 milhão), Jair de Oliveira Lima (R$ 5 milhões), Cláudia Angélica de Moraes Navarro (R$ 200 mil), Emanuel Gomes Bezerra Júnior (R$ 750 mil), Percival dos Santos Muniz (R$1,7 milhão), Lúcia Alonso Corrêa (R$ 50 mil) e Éder Moraes Dias (R$ 200 mil).

O MPE argumenta que Percival dos Santos Muniz não justificou o montante recebido, limitando-se a negar que nunca obteve valores da empresa Bandeirantes. Suspeita-se que o “prestígio” do então deputado, tenha sido fundamental nas negociações e elos estabelecidos pela quadrilha dentro da Sefaz e Procuradoria-Geral do Estado. (Com assessoria do MPE)

Éder Moraes se defende

Ao Gazeta Digital, o ex-secretário de Fazenda encaminhou nota afirmando que os pagamentos foram feitos dentro da legalidade. Confira na íntegra.

Todos os pagamentos efetuados na gestão Éder Moraes na Sefaz MT , obedeceram decreto lei e programa de saneamento de passivos. E todo e qualquer pagamento precede de atos normativos ao rigor da lei . Não havendo, portanto qualquer ilegalidade, haja vista a individualização de condutas.

O ex-secretário Éder Moraes não possui responsabilidade sobre o pagamento e sim apenas homóloga um processo qualificado com orçamento e financeiro previamente definidos.

Cabe a PGE , CGE e órgão de origem subsidiar com fé pública e conforto jurídico que exima o secretário de fazenda responsabilidades quanto à legalidade e conformidade dos pagamentos.

Todos os desembolsos foram auditados e aprovados. Portanto, quando devidamente notificado apresentará justificativas fundamentadas a cerca de sua defesa.
Éder Moraes

Fonte: GD

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