Fogo nas margens das rodovias

*Por Romildo Gonçalves

O inverno chegou e, consequentemente, com ele o calorão, a intensificação da movimentação eólica, a baixa umidade relativa do ar. Estes são pré-requisitos básicos para a evolução dos incêndios florestais. Com isso fumaça e fogo nos ecossistemas brasileiros serão de senso comuns nesse período, não é mesmo? Cadê a prevenção contra sinistros ambientais no país?

A legislação brasileira em vigor é claríssima quanto à responsabilização do poder público com as margens de vias públicas. É só ver a lei nº 12.651/12. A confecção de aceiros preventivos contra fogo florestal nas margens de vias públicas cabe ao poder público e ponto.

A legislação em vigor pontua que 15 metros de cada lado das vias federais são de responsabilidade da união; 15 metros nas vias públicas estaduais são de responsabilidade dos estados e 5 metros nas via públicas vicinais são de responsabilidade ou recaem sobre os municípios.

Ou seja, margens de vias públicas federais, estaduais e municipais são reconhecidas pela legislação federal n.12.651/12, em seus artigos 8º, 7º e inciso Vl do artigo 6º, como legalmente áreas de preservação permanente, cuja responsabilidade cabe ao poder público sob sua jurisdição, União, Estados e municípios respectivamente, mantê-las limpas e aceiradas. Assegurado também na lei federal n.6938/81, em seus artigos 3º inciso IV e artigo 4º, inciso VII. Assim como no artigo 250 do Código Penal Brasileiro.

Nesse contexto, a legislação vigente não deixa dúvidas, qualquer sinistros decorrentes de falta de manutenção a responsabilização pelo sinistro cabe integralmente ao poder público em tela.

No entanto, denota-se comumente a falta de procedimentos adequados para prevenir, controlar e combater fogo florestal em vias e logradouros públicos, em todos os estados e municípios do país.

Vale ressaltar o reforço legal contido na competência exclusiva do poder público, conforme determina a Portaria Federal nº 94/98, o Decreto Federal 2.661/98, conjugadas com os artigos 2º, 14º e 15º da Lei Federal 6.938/81.

Portanto senhores gestores a ocorrência de sinistros em_vias públicas oriundo da falta _de aceiro preventivo e manutenção é de responsabilidade do poder e do agente público em função no cargo.

No entanto, o que se vê é um descompasso entre o que diz os gestores públicos e a real situação por que passam as vias públicas brasileiras. Na prática não se faz o aceiro preventivo contra fogo florestal e, pior, culpam o proprietários rurais ou as companhias de energia elétrica por danos causado ao meio ambiente.

Como é de domínio público, cerca de 60% dos incêndios florestais ocorrentes no país têm origem nas margens das vias públicas, por onde trafegam milhões de brasileiros correndo riscos de vida por falta de limpeza adequada desses ambientes.

No mais das vezes, a legislação se faz esquecida as instâncias de governo não a cumprem, acarretando prejuízos econômicos, ambientais e danos irreparáveis a vida humana.

*Romildo Gonçalves é Biólogo, Prof/Pesquisador em Ciências Naturais Ufmt/Seduc

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