Supremo anula buscas em apartamento de Gleisi Hoffmann

Com a decisão, material colhido em apartamento de Gleisi Hoffmann serão anuladas juridicamente; ministros entenderam que só o STF pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares.

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), em Brasília, durante a Operação Custo Brasil, em 2016.

Seguindo voto do ministro Dias Toffoli, o colegiado entendeu que somente a Corte pode determinar o cumprimento de buscas em residências funcionais de parlamentares. Com a decisão, todo o material colhido durante as buscas em apartamento de Gleisi Hoffman deverão ser anuladas juridicamente.

Em 2016, a senadora não foi alvo das investigações. Um juiz da primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, contudo, determinou busca e apreensão contra o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora, que estava na residência.

A legalidade do mandado foi questionada pelo Senado. De acordo com a Casa, o foro privilegiado também alcança o local de moradia dos parlamentares, e, dessa forma, apreensões só podem ser feitas por determinação do STF , mesmo se o parlamentar não for alvo.

O ministros Dias Toffoli afirmou que o juiz responsável pelo caso sabia que as investigações estavam sendo realizadas pela Corte e determinou irregularmente o cumprimento das buscas no apartamento de Gleisi Hoffmann . O entendimento foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Lewandowski, em seu voto, subilnhou a ilegalidade das apreensões. “Eu queria ressaltar o absurdo da situação de um juiz de primeiro grau determinar que se faça uma busca e apreensão no apartamento de uma senadora da República. Isso é absolutamente inaceitável, frustrando a competência do STF ”, criticou.

De acordo com a investigação que realizou buscas no apartamento de Gleisi Hoffmann , o ex-ministro Paulo Bernardo recebia recursos de um esquema de fraudes no contrato para gestão de empréstimos consignados no Ministério do Planejamento. A defesa do ex-ministro afirma que ele não participou da celebração do contrato entre o Ministério do Planejamento e as associações de bancos e previdência.

Fonte: Último Segundo – *Com informações da Agência Brasil

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